CIRA fiscaliza 19 postos e identifica irregularidades em operação no Estado
Ação da "Ativos de Carbono – Fase III" verificou falhas em bombas, ausência de documentos obrigatórios e possíveis irregularidades tributárias
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE) realizou, nesta quarta-feira (3), uma operação de fiscalização em 19 postos de combustíveis do estado. A ação teve como objetivo verificar possíveis irregularidades tributárias, o cumprimento das normas de defesa do consumidor e a regularidade dos produtos comercializados.
Batizada de “Operação Ativos de Carbono – Fase III”, a fiscalização foi coordenada pela Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), com participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), Procon-PE e apoio da Polícia Militar.
Segundo o coordenador operacional do CIRA-PE, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os estabelecimentos vistoriados foram selecionados a partir do cruzamento de dados fiscais e operacionais coletados entre 2025 e o início de 2026. A investigação começou focada em um contribuinte que já possuía comunicação formal relacionada a suposto crime tributário, mas foi ampliada para alcançar outros postos considerados passíveis de fiscalização.
Durante as inspeções, as equipes do Ipem e do Procon realizaram testes para verificar, entre outros pontos, o percentual de etanol presente na gasolina e o cumprimento das exigências previstas na legislação.
Entre as irregularidades encontradas estão vazamento em bico de bomba medidora de combustível, ausência de relatório de dosagem do diesel, falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível e utilização de maquinetas diferentes para o recebimento dos pagamentos e para a emissão de nota fiscal.
Os estabelecimentos autuados foram notificados e poderão ser multados. Os valores das penalidades variam conforme a gravidade das infrações constatadas.
De acordo com o CIRA-PE, os relatórios produzidos pela Secretaria da Fazenda também serão analisados pelo Ministério Público para verificar a possível ocorrência de crimes tributários.
Na fase anterior da operação, os órgãos de fiscalização identificaram cerca de 600 mil litros de combustíveis sem comprovação ou certificação de origem.
