MPPE fiscaliza critérios de distribuição do Habitacional Caranguejo Tabaiares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Procedimento nº 02009.000.788/2025 para acompanhar a lisura e garantir a transparência em todas as etapas de distribuição das unidades do conjunto Habitacional Caranguejo Tabaiares, no Recife.

A abertura da investigação, publicada no Diário Oficial do órgão, foca na fiscalização dos critérios de escolha das famílias que receberão os imóveis.

Regras de seleção e envio de dados à Caixa

A Secretaria de Habitação do Recife (Sehab) informou por meio de nota que o empreendimento atenderá exclusivamente as famílias da própria localidade que serão remanejadas em função das obras de urbanização integrada previstas para a área.

De acordo com a gestão municipal, o processo segue as diretrizes do programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), determinadas pelo Ministério das Cidades. Pelas normas vigentes, a lista com os nomes dos candidatos aptos a ocupar os apartamentos só deve ser enviada para validação da Caixa Econômica Federal quando a execução física das obras atingir a marca de 50% de conclusão.

Cadastro prévio e diálogo com os moradores

A definição dos beneficiários utilizará o cruzamento dos requisitos nacionais do MCMV com o sistema de pontuação socioeconômica adotado pelo município para habitações de interesse social.

A Sehab informou que as etapas preliminares de organização já foram executadas no território:

• Mapeamento: foi concluído o selamento físico das casas atuais e o cadastramento das famílias que residem no perímetro delimitado para a intervenção urbana.
• Prevenção de dúvidas: reuniões foram realizadas com os moradores para explicar os critérios de pontuação e o fluxo do atendimento habitacional.

O Habitacional Caranguejo Tabaiares é composto por 280 apartamentos e planeja abrigar cerca de 1,4 mil pessoas que hoje residem em condições precárias na comunidade. A obra representa um investimento total de R$ 53,7 milhões, custeados por meio de parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal.

Confira nota da Sehab na íntegra:

"A Secretaria de Habitação do Recife esclarece que o Habitacional Caranguejo Tabaiares será destinado aos moradores da própria comunidade que serão realocados devido às obras de urbanização integrada previstas para a área. De acordo com as normas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) definidas pelo Ministério das Cidades, a lista dos candidatos a ocupar as unidades dos conjuntos habitacionais precisa ser enviada à Caixa apenas quando as obras chegarem a 50% de conclusão.

Desta forma, a seleção das famílias para Habitacional Caranguejo Tabaiares seguirá os requisitos do MCMV, bem como o sistema de pontuação usado pelo Município nos empreendimentos de interesse social. A Secretaria de Habitação já realizou o selamento das casas e o cadastramento das famílias das áreas incluídas no projeto de urbanização. Diversas reuniões já foram realizadas com a comunidade para esclarecer e tirar dúvidas sobre o processo.

O Habitacional Caranguejo Tabaiares terá 280 apartamentos, que garantirão moradia digna para cerca de 1,4 mil pessoas hoje residentes em condições precárias na área, com investimentos de R$ 53,7 milhões, em mais uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo Federal".