MPPE abre inquérito para investigar desabamento que deixou dois mortos na comunidade do Pilar, no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento oficial para investigar o desabamento de parte da estrutura de um casarão na comunidade do Pilar, localizada no centro histórico do Recife.

A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 02008.000.087/2026, publicada nesta sexta-feira (29). O inquérito civil visa apurar as causas do acidente, as condições estruturais do imóvel e as possíveis responsabilidades e omissões relacionadas à tragédia que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras duas feridas em abril deste ano.

A investigação deve focar na situação de vulnerabilidade da área, nos riscos de novos desabamentos e nas medidas de fiscalização urbanística, uma vez que a edificação em ruínas vinha sendo utilizada como moradia por pessoas em situação de extrema precariedade.

Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, a Prefeitura do Recife informou, em nota, que a Sexta Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a desocupação da Quadra 60 da Comunidade do Pilar, acolhendo pedido apresentado pelo Município diante do agravamento das condições de risco no local. "A decisão autoriza a adoção das medidas necessárias para garantir a segurança dos ocupantes e viabilizar as intervenções previstas para a área. A medida acata pedido da própria municipalidade que, há anos, tenta salvaguardar a segurança da população do local e promover as medidas de redução de riscos que o local oferece. Para isso, a saída das pessoas da região era condição essencial para quaisquer iniciativas de ordem prática. Sem a remoção destes ocupantes, a municipalidade alegou ser impossível garantir a segurança dos moradores, o que veio a se confirmar quando da tragédia que vitimou fatalmente duas pessoas, no mês de abril deste ano".

A Prefeitura do Recife esclarece ainda que, em 2019, ajuizou ação de desapropriação referente ao imóvel e seu entorno, com o objetivo de viabilizar intervenções na área. "Em 2024, a Prefeitura ingressou com uma nova ação judicial solicitando a desocupação, interdição e demolição das edificações em risco. A medida liminar foi, inicialmente, deferida pela Justiça, autorizando-se a remoção imediata das famílias".

No entanto, em janeiro de 2025, a decisão foi suspensa pela instância judicial, que determinou o encaminhamento do caso para mediação no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco. "Em abril de 2025, decisão colegiada manteve esse entendimento. O Município do Recife, através da Procuradoria-Geral, dado o agravamento do risco no local, formulou novo pedido de desocupação imediata e demolição do imóvel, tendo este deferido e que será cumprido em curto espaço de tempo".

"Desde a constatação do risco iminente à vida dos moradores, o Município do Recife, fundamentado em laudos técnicos e avaliações de engenharia, atuou de forma contínua e diligente para evitar a ocorrência de sinistros".

A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) acrescenta que está acelerando as desapropriações dos imóveis da Quadra 60 da Comunidade do Pilar. Todos os imóveis identificados no local já foram negociados, os processos de pagamento e de inclusão no Auxílio Moradia estão em fase final e apenas 5 ocupantes permanecem no local. Um plano de demolição foi apresentado para validação do Iphan, por se tratar de Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural.

Relembre o caso

A tragédia ocorreu na noite do dia 6 de abril em meio às fortes chuvas que atingiram a capital pernambucana. Parte do teto e de um "paredão" de um imóvel antigo na Rua Bernardo Vieira de Melo cedeu sobre a área de trás da edificação, atingindo residentes que ocupavam o espaço.

O colapso da estrutura provocou a morte de Simone Maria de Oliveira, de 56 anos, e de Fabiano Lourenço de Araújo, de 45 anos. Outras duas pessoas, um homem de 31 anos e uma mulher de 27 anos, foram resgatadas com politraumatismo pelas equipes de socorro do Samu e encaminhadas ao Hospital da Restauração (HR), onde foram internadas em quadro estável.

Na ocasião, moradores relataram momentos de pânico e o risco iminente enfrentado pela comunidade, apontando que trechos do muro continuavam balançando após o primeiro desabamento.