Juízes em formação visitam prédio do IBGE ocupado por 83 famílias no Recife
Ação faz parte de treinamento prático sobre direito habitacional; o imóvel, localizado na Boa Vista, foi alvo de acordo homologado no fim de 2024
Por
JC
Publicado em 26/05/2026 às 12:20
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Novos juízes federais da 5ª Região visitaram o edifício do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado na Rua do Hospício, bairro da Boa Vista, no Recife. O local abriga atualmente cerca de 83 famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
A atividade, realizada como parte da formação prática dos novos magistrados, buscou ambientá-los na resolução de conflitos fundiários urbanos e na aplicação do direito habitacional.
A visita foi conduzida pela juíza federal Ethel Francisco Ribeiro, integrante da Comissão de Conflitos Fundiários da 5ª Região (CSF).
O objetivo da ação pedagógica foi demonstrar os desdobramentos de soluções consensuais em processos que envolvem a posse de imóveis pertencentes à União e a articulação entre diferentes esferas do poder público.
Destinação do imóvel e moradia
Após passar por adequações estruturais para acolher os residentes, o prédio ficou sob a guarda provisória do Estado de Pernambuco. O prazo estipulado no documento é de até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, até a conclusão dos trâmites de devolução do bem à SPU.
Na etapa final do processo, a Secretaria do Patrimônio da União formalizará a doação definitiva do edifício ao governo estadual. A gestão local ficará responsável por destinar a estrutura a um programa social, com prioridade para o atendimento habitacional definitivo das famílias assentadas no local.
