Recife e sete capitais assinam acordo com Unicef contra a violência infantil

Secretários municipais de oito capitais brasileiras, incluindo o Recife, assinaram nesta semana, no Rio de Janeiro, a "Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes".

O documento, elaborado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), estabelece um compromisso político para fortalecer a prevenção de violências urbanas e garantir a proteção integral da população infantojuvenil nos grandes centros. Juntas, as capitais signatárias concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes.

Além da capital pernambucana, integram o acordo as cidades de Belém (PA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP).

Compromissos e metas intersetoriais

A Carta do Rio consolida uma série de diretrizes que devem ser transformadas em ações práticas pelas gestões municipais. Os principais eixos do acordo incluem:

• Articulação intersetorial: integração contínua entre as políticas públicas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.
• Orçamento protegido: priorização de recursos financeiros municipais destinados a programas para a infância e adolescência.
• Enfrentamento de desigualdades: foco no combate às disparidades raciais, territoriais e de gênero que afetam o desenvolvimento de jovens vulneráveis.
• Redução da revitimização: implementação de mecanismos institucionais previstos na Lei da Escuta Protegida.

Aplicação prática e urbanismo no Recife

A delegação do Recife utilizou o encontro para apresentar medidas em andamento na cidade, como o uso de dados para o direcionamento de políticas públicas e a expansão de infraestrutura urbana voltada à primeira infância (crianças de 0 a 6 anos).

"A Agenda Cidade Unicef nos ajudou a reforçar que é a partir dos dados e do trabalho intersetorial que conseguimos tomar melhores decisões. No Recife, o cruzamento de bases de dados permitiu ampliar e direcionar as vagas de creche para quem mais precisava, acionando a educação, a saúde e a assistência social para garantir acesso, permanência e proteção das crianças", explicou Cecília Cruz, secretária de educação da capital pernambucana.

Entre as ações locais citadas estão a instituição da Política Municipal da Primeira Infância, a criação de nove parques e 17 Praças da Infância baseadas no conceito de urbanismo social, além do aumento das vagas em creches desde 2021.

Protocolo unificado da Escuta Protegida

Outro ponto central dos debates foi a operacionalização da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), que visa garantir o atendimento humanizado e evitar o desgaste psicológico de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante os procedimentos de depoimento.

“Recife foi a primeira capital a construir e publicizar um protocolo unificado e integrado de escuta protegida, resultado de um processo complexo de articulação entre áreas e da escuta permanente da rede. Essa experiência mostra que, com vontade política e articulação técnica, é possível transformar o trauma em cuidado e a invisibilidade em proteção para crianças e adolescentes”, afirma Márcia Ribeiro, secretária de assistência social do Recife.