Moradores de habitacional do Pilar, no Recife, convivem com infiltrações e rachaduras
Após tragédia recente, moradores denunciam problemas estruturais em habitacional entregue há mais de 10 anos; projetos de reforma existem
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O desabamento que deixou duas pessoas mortas na comunidade do Pilar, no Centro do Recife, no último dia 6, voltou a evidenciar os problemas habitacionais da área.
Apesar da existência de um plano de reassentamento, com entrega de apartamentos desde 2013 e pagamento de auxílio-moradia a parte das famílias, moradores relatam que convivem com infiltrações, fissuras e deterioração em imóveis já ocupados.
Moradias entregues há uma década
O Conjunto Habitacional do Pilar é formado pelos blocos A, B, C e D, que juntos somam 192 apartamentos na quadra 40. Segundo a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), as unidades foram entregues em etapas entre 2012 e 2016:
- Bloco C, com 48 apartamentos, foi entregue em 2012;
- Bloco A, com 36 unidades, em 2013;
- Blocos B e D, com 48 e 60 apartamentos, em 2016.
Mas o processo de reassentamento das famílias do Pilar começou em 2008, quando 588 famílias foram cadastradas em um levantamento socioeconômico realizado pela URB. O cadastro garante o recebimento do auxílio-moradia até o recebimento dos apartamentos.
Infiltração assombra moradores do habitacional
Todavia, a entrega de unidades habitacionais não assegura uma moradia digna. Os problemas estruturais dos habitacionais entregues já aparecem com pouco mais de uma década de entrega.
Ana Patrícia Barbosa, que mora no bloco C, afirma que as infiltrações existem em diversos espaços do habitacional, desde a área externa do prédio até dentro das residências. "O meu andar é o terceiro e tá totalmente defasado na questão de infiltração", conta.
Ela também relata que o problema atinge imóveis vizinhos e suspeita que haja falhas na construção. "Não colocaram nem manta nem telhados corretamente. E pra mim parece que eles não colocaram cola nos canos, porque os banheiros têm muita infiltração".
Já no bloco D, a moradora Wanessa Vasconcelos Santos relata uma situação semelhante: "o meu apartamento tá minando, pingando água. O gesso já está ficando fofo". Em fotos compartilhadas com o Jornal do Commercio, Wanessa mostra dezenas de buracos no teto da casa em decorrência da água que se acumula.
Mãe solo de 5 filhos e desempregada, Wanessa relata não ter condições financeiras de arcar com uma reforma e teme um acidente. "Eu vejo a hora do gesso cair em cima dos meus meninos".
Comunidade já notificou a Prefeitura do Recife
Ana Cláudia Miguel, representante da comunidade do Pilar, afirma que já foram encaminhados diversos ofícios à Prefeitura do Recife e à Autarquia de Urbanização do Recife (URB), relatando os problemas estruturais nos quatro blocos do habitacional.
Em um dos documentos, datado de 2023, a comissão de moradores aponta infiltrações internas e externas em todos os pavimentos, além de danos como telhados com telhas quebradas, problemas elétricos, risco em corrimões e até desabamento de estruturas em áreas comuns.
Mas de acordo com Ana Cláudia, nada foi feito além de pequenos reparos que não resolvem em nada o problema. "Os prédios têm mais de 10 anos de entregues e não se fez nenhuma grande reforma até hoje".
A advogada e professora de Direito Constitucional e Administrativo da Unifafire Renata Dayanne Peixoto de Lima explica que o caminho seguido pelos moradores é exatamente o recomendado: formalizar as reclamações junto ao poder público.
Ela destaca que esses registros administrativos são importantes para eventual ação judicial, já que ajudam a comprovar que houve ciência do problema por parte do poder público e ausência de solução efetiva.
A Prefeitura é responsável pela manutenção?
A especialista discorreu ainda sobre a responsabilidade de manutenção. Ela afirma que não há regra específica sobre manutenção de habitacionais após a entrega, mas ressalta que o dever do Estado com a moradia não se encerra na entrega das unidades.
Problemas estruturais que surgem após a entrega podem ser responsabilidade da Prefeitura, assim como da União, quando houver participação no programa habitacional, com base na responsabilidade civil do Estado prevista na Constituição.
Nesses casos, o poder público pode, inclusive, buscar ressarcimento junto às construtoras. A especialista destaca que, em geral, o prazo para esse tipo de ação é de cinco anos.
A professora Renata aproveita para diferenciar os vícios de construção (como infiltrações e falhas ocultas) de problemas de manutenção, ligados ao desgaste natural do imóvel.
"A distinção é útil por já existir posicionamento dos tribunais acerca da responsabilidade do Estado quanto aos vício ocultos, oriundos da construção", explica.
O que diz a Prefeitura do Recife
Por meio de nota enviada à reportagem do JC, a URB informou que realizou vistoria técnica no habitacional para identificar necessidades de intervenção. Segundo o órgão, está em fase de conclusão uma planilha orçamentária para execução de serviços, que devem ser viabilizados ainda este ano. Veja a nota:
"A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) acrescenta que realizou vistoria técnica no habitacional da Comunidade do Pilar, com o objetivo de identificar as necessidades de intervenção relacionadas às ocorrências apontadas pelos moradores. Neste momento, está sendo finalizada a planilha orçamentária para a execução dos serviços necessários, que devem ser viabilizados ainda este ano".
O cenário de deterioração estrutural na Comunidade do Pilar ganha ainda mais atenção após o desabamento de um imóvel na Rua do Ocidente, ocorrido durante período de chuvas recentes no Recife.
A tragédia deixou duas pessoas mortas e outras duas feridas. As vítimas eram beneficiárias do auxílio-moradia, ainda aguardando a entrega de novos habitacionais.