Tragédia no Pilar reacende crise habitacional e impasses judiciais em Pernambuco

A recente queda de um casarão histórico na Comunidade do Pilar, no Recife, que resultou em duas vítimas fatais, trouxe à tona a crise estrutural de moradia em Pernambuco.

O debate transmitido pela Rádio Jornal na quarta-feira (8) confrontou gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre as responsabilidades, a lentidão judicial e a realidade de um Estado onde milhões de pessoas sofrem diariamente com o déficit habitacional.

Risco iminente

A tragédia no Pilar exemplifica como a burocracia e a falta de consenso entre instituições colocam vidas em risco. Segundo a Prefeitura do Recife, a área já era alvo de discussões para desapropriação e retirada dos moradores, mas enfrentou barreiras legais.

O secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, justificou a dificuldade de ação do município diante do conflito de interesses.

"A prefeitura queria tirar o pessoal ali há muito tempo. Tem o Iphan também, que tem intercessão ali, porque tem aquele casarão antigo que o Iphan queria que fizesse a recuperação e a própria Defensoria Pública que, num determinado momento, entrou com ação para impedir a retirada porque queria tratar primeiro a questão habitacional de como seria a situação daquelas famílias", afirma.

Apesar do impasse, o perigo estrutural era de amplo conhecimento das autoridades locais e objeto de processos prolongados.

"Aquela estrutura do casarão é muito precária mesmo. E, infelizmente, o pessoal fez as suas moradias pegando a estrutura do casarão para funcionar como parede. Isso é público, tem ação judicial, tem processo rolando há muito tempo, tem nota técnica do Iphan, tem nota técnica da Defesa Civil", pontua o secretário.

Confira o debate na íntegra

Números no Estado

Enquanto o município lida com os riscos agudos, a gestão estadual admite a escala massiva do problema habitacional. O abismo social não se resume a focos isolados, mas atinge uma parcela expressiva da população pernambucana.

"Segundo os nossos números, o déficit habitacional no governo do Estado chega em torno de 2 milhões de pessoas, com 1 milhão sendo só na região metropolitana", detalha Érika Lócio, diretora de políticas habitacionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Estado.

Para o Estado, a solução exige diversificação nas abordagens, fugindo da concepção de que apenas a construção de novas unidades resolve a crise.

"O déficit habitacional perpassa por várias diretrizes, não só a produção habitacional. A locação, a melhoria habitacional e a regularização fundiária. Tudo isso demonstra que vai fazer com que o déficit habitacional seja mitigado", argumenta a diretora.

Omissão histórica

Para a sociedade civil, os dados oficiais, por mais alarmantes que pareçam, ainda camuflam realidades mais profundas, como a população em situação de rua e as remoções forçadas sem amparo. A visão puramente estatística falha em dimensionar a vulnerabilidade crônica de quem não tem qualquer alternativa de teto.

Raquel Ludermir, gerente de incidência política da ONG Habitat Brasil, enfatizou a urgência de tratar a base do problema.

"A gente está falando de uma dívida histórica, não só do país, mas aqui de Pernambuco, aqui de Recife também. A gente não está falando de um sintoma, a gente está falando, muitas vezes, da ponta do iceberg, que reflete uma questão de pobrezas e desigualdades estruturais", declara.

Diante da impossibilidade matemática e logística de transferir todos os cidadãos que vivem em áreas de perigo, a representante cobrou ações de mitigação dentro dos próprios territórios.

"Essas famílias não vão ser realocadas porque não têm para onde ir. Então, essas famílias vão continuar nessas áreas. Como é que a gente faz o que a gente chama de adaptação? A gente prepara essas comunidades para que, no dia de chuva, o prédio não desmorone, para que a água tenha para onde escoar", conclui.

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