Laudo de 2024 já indicava risco em imóvel que desabou no Pilar; área tem outros 9 ameaçados

A degradação da área central do Recife e o abandono de imóveis por proprietários - privados e públicos - resultaram em uma tragédia nesta segunda-feira (6).

Na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, duas pessoas morreram após um desabamento de imóvel em decorrência das fortes chuvas. Outras duas pessoas foram socorridas com vida e encaminhadas ao Hospital da Restauração.

No entorno, pelo menos outras 9 edificações estão em alto risco de desabamento - duas na Rua do Brum e sete na Rua do Apolo -, segundo informações da Defesa Civil, obtidas pelo JC via Lei de Acesso à Informação.

A necessidade de reformas e revitalização contrasta com a legislação que protege o conjunto arquitetônico e paisagístico do Recife Antigo, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Só no centro da capital pernambucana, 136 imóveis apresentaram risco estrutural alto ou muito alto em 2025.

De acordo com o engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e membro da gestão do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia de Pernambuco (IBAPE-PE), Wellington Martins, a classificação de risco da Defesa Civil funciona em quatro níveis.

“Quando entra no grau de risco 4, você já remove 100% das pessoas e no três, fica naquele no ‘limbo’ entre permanecer e retirar as pessoas. Se há risco, o mínimo que seja, remove-se as pessoas da área para não correr risco de haver vidas humanas ceifadas por um incidente”, disse.

Em nota, a gestão municipal informou que diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo SAMU, Defesa Civil, Emlurb, Assistência Social e Guarda Municipal, foram acionados para o atendimento à ocorrência de desabamento do imóvel na Rua do Ocidente, na Comunidade do Pilar. As equipes atuam no local prestando assistência e monitorando a área.

“A Prefeitura do Recife se solidariza com as famílias das vítimas e informa que, de forma preventiva, disponibilizou a Creche-Escola do Pilar como ponto de apoio para os moradores da área, garantindo um espaço seguro para acolhimento e permanência durante o período de acompanhamento da ocorrência”, diz o texto.

Risco já mapeado

Em nota, a Prefeitura do Recife destacou ações recentes na Comunidade do Pilar, como a entrega de 320 unidades habitacionais, uma creche-escola, uma escola de tempo integral, uma Upinha e uma praça. Um habitacional, com 112 unidades, está em fase de chamamento público, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o advogado dos moradores do Pilar, Marcones Lins, porém, desde 2024 já havia um laudo da Defesa Civil do Recife apontando risco estrutural no imóvel que desabou.

Em 11 de setembro daquele ano, a Justiça chegou a conceder ordem de despejo aos residentes.

“A prefeitura não deu nenhum suporte aos moradores, apenas mandou desocupar o imóvel”, disse.

Imóvel em risco: de quem é a responsabilidade?

O engenheiro Wellington Martins explicou de quem é a responsabilidade em casos de imóveis com risco estrutural.

“A manutenção do imóvel para que ele esteja em condições de ser utilizado sempre é de responsabilidade do proprietário. Se for um bem público, do Estado, se for um bem privado, dos seus proprietários, seja uma casa, indústria ou edifício de moradia”, pontuou.

Já a fiscalização, destacou, cabe às Defesas Civis - municipais, estaduais e federal -, que trabalham interligadas, dividindo conhecimento, técnicas e procedimentos para cuidar dos incidentes.

Porém, em casos de risco de desabamento de marquises em vias públicas, por exemplo, “é responsabilidade do poder público zelar pelo bem-estar das pessoas que estão ali passando, então ele pode intervir”.

Ao CREA cabe a verificação de responsabilidade de cada profissional.

Para o engenheiro civil Leonardo Coimbra, assessor executivo do CREA-PE e diretor técnico do IBAPE-PE, “o CREA é um agente de discussão de temas de infraestrutura, temas ligados à cidade e à segurança das pessoas e atua de forma integrada junto a outros agentes, órgãos e atores.

“A gente também faz ações nas comunidades e faz orientações, tentando dar endereçamento de mitigação de riscos”, explicou.