Nazaré da Mata sanciona revisão salarial de 4,26% para servidores municipais
Lei publicada no Diário Oficial recompõe perdas inflacionárias e fixa salário mínimo como piso dos servidores do Executivo municipal
Por
Fagner Clemente
Publicado em 24/02/2026 às 16:27
| Atualizado em 24/02/2026 às 16:51
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A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, sancionou a Lei Municipal nº 578/2025, que concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores efetivos do Poder Executivo. O texto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
Segundo a legislação, o percentual tem caráter de recomposição inflacionária, com o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores diante do aumento do custo de vida. A revisão anual está prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a atualização da remuneração do funcionalismo público.
Na prática, a medida corrige os vencimentos com base no índice aprovado. Um servidor que recebia R$ 2 mil, por exemplo, passa a ter o valor reajustado proporcionalmente aos 4,26%.
A lei também estabelece que nenhum servidor do Executivo municipal poderá receber menos que R$ 1.621, valor correspondente ao salário mínimo nacional vigente. Com isso, a norma cria um piso interno e ajusta casos em que a remuneração esteja abaixo desse patamar.
Outro ponto previsto é a equiparação dos subsídios do Procurador Municipal e do Procurador Jurídico, carreiras ligadas à representação judicial e ao assessoramento jurídico da administração.
Ficam fora da revisão os professores da rede municipal, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que possuem pisos salariais nacionais definidos por legislação federal específica.
De acordo com a publicação, os novos valores têm vigência imediata e passam a integrar a folha de pagamento municipal de 2026.
