TJPE e Prefeitura do Recife firmam acordo para acelerar decisões judiciais de imóveis abandonados no Centro da cidade
Iniciativa tem como objetivo permitir maior celeridade nos processos judiciais que envolvem edificações abandonadas, muitas delas há décadas sem uso
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A Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram, na última sexta-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnica para revitalizar a área central da capital.
A parceria tem como foco a preservação do patrimônio histórico e a busca por soluções mais ágeis para imóveis abandonados nos Bairros do Recife, São José e Santo Antônio.
O acordo firmado prevê o intercâmbio de informações, apoio técnico e institucional, além da articulação de medidas que permitam acelerar decisões judiciais relacionadas a imóveis abandonados, muitas vezes há décadas sem uso.
A falta de celeridade para os processos de imóveis abandonados no Centro do Recife é uma demanda que convive com a insegurança, o esvaziamento e a degradação da área histórica da cidade.
Em 2025, apenas 24 propriedades tiveram acesso à desburocratização pela Lei do Recentro e passaram a ser contempladas com isenções parciais de tributos como IPTU, ISS e ITBI.
A legislação institui um "plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José".
Segundo o prefeito do Recife, João Campos, a parceria representa um avanço importante no enfrentamento de problemas históricos relacionados aos imóveis.
"Estamos assinando um convênio com o objetivo de atuar no Centro da cidade, na preservação do patrimônio histórico e no enfrentamento dos imóveis abandonados, garantindo soluções judiciais mais rápidas e de interesse público", afirmou.
