Procon-PE multa barraca em Porto de Galinhas em R$ 12 mil após irregularidades contra consumidores
Entre as irregularidades apontadas estão prática abusiva, falha grave na prestação do serviço e violação aos direitos básicos do consumidor
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O Procon-PE aplicou multa de R$ 12 mil à Barraca da Maura, localizada na praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, após irregularidades constatadas durante a Operação Consumo Livre.
A ação fiscalizou 45 barracas da orla e foi realizada em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Prefeitura de Ipojuca.
Sobre a penalidade
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a penalidade foi formalizada por meio de Auto de Infração, após a constatação de violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e à Lei Estadual nº 16.559/2019.
Entre as irregularidades apontadas estão prática abusiva, falha grave na prestação do serviço e violação aos direitos básicos do consumidor, com exposição dos clientes a situações consideradas vexatórias, constrangedoras e de risco à integridade física e moral.
A responsável pelo estabelecimento foi notificada e poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa, conforme o processo administrativo sancionador do Procon-PE.
Relembre o caso
A autuação está relacionada a um episódio ocorrido em 27 de dezembro de 2025, que teve ampla repercussão na mídia, envolvendo divergências na cobrança por serviços, como locação de cadeiras e guarda-sol, além de agressões físicas e verbais contra consumidores.
Em decorrência do caso, a Prefeitura de Ipojuca adotou medidas administrativas, incluindo a interdição temporária da barraca por uma semana e o afastamento preventivo dos envolvidos, enquanto as apurações seguem em andamento pelos órgãos competentes.
A Operação Consumo Livre continuará ao longo do mês nas principais praias de Pernambuco, com fiscalizações voltadas à proteção do consumidor, à transparência na oferta de produtos e serviços e ao combate a práticas abusivas no litoral do Estado.
