Neoenergia Pernambuco e Prefeitura do Recife são notificadas pelo MPPE por causa de mortes durante as chuvas
No último mês de fevereiro, três pessoas faleceram por choque elétrico durante as fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), instaurou um procedimento para apurar responsabilidades relacionadas a mortes por choque elétrico ocorridas durante as recentes chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Para investigar os incidentes, a Neoenergia Pernambuco, a Prefeitura do Recife, a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) e a Gerência de Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) foram notificadas.
O objetivo do MPPE é reunir informações detalhadas sobre a gestão, manutenção e fiscalização da rede elétrica.
No documento, o promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho destaca já haver registro de ação civil pública em desfavor da Neoenergia por fiação mal instalada ou sem manutenção, além da possibilidade de omissão do Poder Público Municipal no cumprimento de seus deveres urbanísticos e de fiscalização.
O promotor pontua, ainda, “ser prematura qualquer conclusão quanto à existência de prevenção, sendo prudente aguardar a coleta de informações adicionais para análise mais segura”.
Apuração
A Neoenergia Pernambuco tem 10 dias para apresentar a lista de pontos da rede elétrica do Recife com histórico de manutenção nos últimos 24 meses, além de laudos de inspeção, vistorias preventivas e cópias de eventuais instrumentos firmados com a Prefeitura para a manutenção da rede.
Em nota, a empresa informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público e que “assim que receber a comunicação formal, a empresa se colocará integralmente à disposição para prestar todas as informações necessárias, colaborando com o andamento das apurações”.
Já a Prefeitura do Recife deve informar, também no prazo de 10 dias, sobre ações de fiscalização da rede elétrica, notificações dirigidas à concessionária nos últimos dois anos por risco à segurança, e apresentar cópias de termos ou convênios firmados com a empresa.
Por meio da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), a gestão afirmou que recebeu a notificação do Ministério Público e irá responder dentro do prazo solicitado.
A ARPE tem 20 dias para prestar informações sobre autos de infração, sanções ou fiscalizações aplicadas à Neoenergia nos últimos 36 meses, relacionadas à segurança da rede elétrica.
Em nota, a agência esclareceu que a Coordenadoria de Energia Elétrica irá encaminhar o devido parecer ao MPPE, dentro do prazo indicado. O texto destacou, ainda, que “a titularidade dos serviços de energia elétrica é da União. Desta forma, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável pelas fiscalizações do setor, que incluem a geração e a distribuição. Vale ressaltar, que a Arpe celebra convênios de cooperação com Aneel, onde realiza inspeções apenas quando demandadas pela agência federal”.
A última fiscalização de acidentes elétricos realizada pela Arpe, por solicitação da Aneel, ocorreu há cinco anos.
À SDS, foi solicitado, com o prazo de 20 dias, a relação de perícias realizadas nos últimos três anos na RMR em casos de mortes por choque elétrico, com dados como local da ocorrência, nome da vítima, origem presumida do choque e número do laudo pericial.
Em nota, a secretaria destacou que a Polícia Científica recebeu a solicitação do MPPE e "a equipe técnica está levantando as informações, que serão remetidas à autoridade demandante. O laudo pericial é um documento que faz parte do processo de investigação e é anexado ao inquérito. Essas informações não são divulgadas pela Secretaria de Defesa Social".
A iniciativa do MPPE atende a uma solicitação da vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que protocolou um ofício no último dia 20 de março.
“É importante que sejam apuradas as causas e identificados os responsáveis. Repito que não podemos aceitar que a população mais carente, principalmente, continue pagando com a vida pela omissão do poder público. As mortes por choque elétrico durante as chuvas não podem ser tratadas apenas como estatísticas; precisam ser evitadas com um trabalho sério e responsável”, ressalta Liana.
Mortes em maio e fevereiro
Em maio deste ano, o Recife registrou duas mortes por descarga elétrica. Os incidentes foram no bairro da Imbiribeira, Zona Sul da cidade, e, de acordo com a Neoenergia Pernambuco, as vítimas foram atingidas por descarga elétrica de uma ligação irregular. A identificação dos mortos não foi informada.
No último mês de fevereiro, três pessoas faleceram por choque elétrico durante as fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife.
Ruan Pablo da Silva Melo, de 21 anos, foi encontrado sem vida em uma área alagada no bairro da Boa Vista, região central do Recife. Testemunhas relataram que ele sofreu um choque elétrico ao passar pelo local.
Na época, a Neoenergia enviou equipe ao local e verificou que não havia vazamento da rede de distribuição. A empresa afirmou que uma ligação irregular no fiteiro instalado na calçada do colégio foi identificada.
Em Paulista, Myriam Vitória Amorim da Silva, de 24 anos foi encontrada com sinais de choque elétrico no bairro de Nossa Senhora da Conceição. A Neoenergia Pernambuco disse que no local não havia fiação rompida ou vazamento de corrente na rede de distribuição e que a estrutura indicada por moradores da localidade como possível motivador da ocorrência se trata de um fio de aterramento que pertence às instalações de um imóvel particular.
No bairro de Jardim São Paulo, no Recife, Valdomiro Simões da Silva Neto, de 18 anos, morreu após sofrer um choque elétrico ao encostar na parede de uma casa abandonada. A Neoenergia afirmou que, ao verificar o local, constatou que se tratava de um acidente doméstico provocado por vazamento de corrente elétrica nas instalações internas do imóvel, sem relação com a rede pública de distribuição.
