Abandonado, Anexo do Arquivo Público de Pernambuco deve ser transferido para outro imóvel

O Anexo do Arquivo Público de Pernambuco, localizado na Rua Imperial, centro do Recife, deve ser transferido para o Prédio Rosa III, pertencente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e localizado no bairro de São José.

A mudança acontece após a vistoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no último dia 24, que constatou que o atual imóvel, do Governo do Estado, está em condições precárias e com sérios riscos estruturais.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE) darão suporte à transferência do acervo.

A gestão informou, ainda, que o Arquivo Público se encontra em pleno funcionamento, aberto ao público para consultas, visitas e atividades afins, ressalvada a parte documental que se encontra no anexo.

Desde fevereiro de 2024, o prédio ocupado pelo Anexo do Arquivo Público, no bairro de São José, foi condenado pelo abandono. Na época, uma vistoria feita pela Defesa Civil do Recife constatou risco de grau R3, considerado alto, na edificação.

Alguns espaços foram interditados para preservar a integridade física de funcionários e visitantes, mas a transferência de local não aconteceu até o momento.

O problema se arrasta há mais de uma década, colocando em risco parte importante da história de Pernambuco que está em documentos, mapas, leis, jornais, livros e manuscritos. Ainda em 2008, a Defesa Civil fez a primeira autuação contra o imóvel, devido ao “mau estado de conservação” de suas marquises.

Em 2023, a negligência com a preservação do espaço onde fica o Arquivo Público do estado resultou no desabamento do teto e na constatação de problemas como infiltrações, falta de energia, fiação exposta e mofo.

Acervos que datam do século XVII, registros oficiais do Barão de Lucena e escritos da Comissão da Memória, Verdade e Justiça Dom Hélder Câmara, do antigo Departamento de Ordem e Política Social (DOPS), utilizado na Ditadura Militar, estão no local.

“Trata-se de uma situação difícil, visto que parte do prédio foi interditada e existe uma vulnerabilidade grande hoje em relação ao acervo, que traz documentos de extrema relevância, de personagens da história pernambucana, além de outros relacionados a instituições, secretarias do Estado de Pernambuco”, pontuou o promotor de Justiça Sérgio Souto.

Veja a nota do Governo de Pernambuco

“A Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco, responsável pela gestão do Arquivo Público Estadual João Emerenciano (APEJE), criou um grupo de trabalho, com participação de integrantes da sociedade civil, para mapear lugares adequados para o armazenamento e gestão de documentos históricos que estão armazenados no anexo do Arquivo Público. O local pretendido para a transferência do anexo é o Prédio Rosa III, pertencente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e a Secretaria de Projetos Estratégicos (SEPE) darão suporte à transferência do acervo.

A Secom informa, ainda, que o Arquivo Público se encontra em pleno funcionamento, aberto ao público para consultas, visitas e atividades afins, ressalvada a parte documental que se encontra no anexo. Atualmente, a equipe do Arquivo Público se dedica ao trabalho de triagem necessário para preservar a integridade dos documentos históricos sob responsabilidade do órgão estadual. Já os servidores que trabalhavam no anexo foram transferidos para a sede do APEJE, localizada na Rua Dom Pedro II, número 371, no bairro de Santo Antônio. O espaço em questão consegue acomodar os servidores, sem prejuízo para a realização de suas funções.”