Após acordo, antigo prédio do IBGE no Recife será destinado à habitação popular
Edifício foi alvo de ocupações desde 2001; Agora sob tutela do Governo do Estado, passará por reforma e será destinado à programas habitacionais
Após dois anos de ocupação, o antigo prédio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado na Rua do Hospício, no bairro da Boa Vista, será repassado para habitação popular, como resultado de acordo que contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), IBGE, Governo do Estado, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e Ministério Público Federal (MPF).
O acordo, que prevê o repasse do prédio ao Estado para uso em programa habitacional, foi homologado na última semana, pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
O prédio de quatro pavimentos foi sede do IBGE em Recife até o ano de 2001, quando passou a ser utilizado como depósito de equipamentos. Desde então, passou a ser alvo de ocupações. Em 2022, em nova ocupação, se tornou objeto de nova ação de reintegração de posse com pedido de liminar.
A ação, remetida à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi submetida à mediação. Após cinco reuniões entre março e julho deste ano, foi construído o acordo pelas próprias partes envolvidas. Dois órgãos da AGU participaram da negociação: a Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5), representando o IBGE, e a Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), representando a União/Secretaria do Patrimônio da União(SPU).
O acordo prevê que o prédio ficará sob guarda provisória do Governo do Estado, pelo prazo de um ano, sendo prorrogável pelo mesmo período, até que o edifício seja entregue à SPU para a realização de sua doação ao Governo do Estado, onde será destinado à programa social, preferencialmente habitacional, por meio de retrofit (realização de obras de revitalização e restauração do imóvel).
Como medida compensatória do acordo, o IBGE receberá da SPU o imóvel onde funciona a superintendência estadual do instituto atualmente, no bairro de Santo Amaro, na Rua Major Codeceira.
O MTST, representado no acordo pela Defensoria Pública da União (DPU), assumiu alguns compromissos, como os de apresentar a lista de famílias ocupantes; promover, sob supervisão do Governo do Estado, obras e serviços de reparações na estrutura do imóvel, para atenuar e/ou afastar riscos apresentados em parecer técnico da Secretaria Executiva da Defesa Civil; prestar informações, controlar e contingenciar o quantitativo de ocupantes durante o período da guarda provisória; permitir o acesso ao edifício para a retirada dos bens do IBGE; assim como desocupar o prédio quando solicitado pelo Estado de Pernambuco, a fim de garantir o início das obras e serviços do retrofit.
“Em que pese se tratar de uma ação possessória, a solução consensual do conflito se deu de forma ampla, passando pelo direito à moradia e doação de bens públicos. O acordo também traz melhoria na gestão patrimonial do IBGE e uma destinação social ao imóvel, tudo em comunhão com o Programa de Democratização de Imóveis da União, que objetiva qualificar e aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal e estabelecer prioridades para a sua destinação, observada a sua função socioambiental”, informa a procuradora federal Ana Karla Toscano de Brito Carneiro, que integra o Núcleo de Conciliação da Matéria Administrativa da PRF5.
