Suspeito de tentativa de assalto a ônibus que resultou na morte de motorista é liberado em audiência de custódia

Um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de assalto a ônibus que resultou na morte de um motorista de coletivo, de 42 anos, e em um soldado do Exército gravemente ferido, na última segunda-feira (7), foi liberado. Os dois homens, que têm 23 anos, passaram por audiência de custódia na noite dessa quarta-feira (9). Enquanto um deles foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), o outro deixou o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) após ser ouvido.

A audiência de custódia ocorreu de forma online no início da tarde, mas só à noite houve a liberação de um dos jovens. De acordo com o Tribuna de Justiça de Pernambuco (TJPE), o homem teve liberdade provisória concedida por meio "de alvará de soltura, sem prejuízo da continuidade das investigações, por não ter restado clara na audiência a configuração de situação de flagrância do referido acusado, de acordo com os requisitos normativos de prisão em flagrante estabelecidos no Artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP).".

Já o outro suspeito, identificado como Danilo Gonçalves do Nascimento, foi encaminhado ao Cotel pela Polícia Civil. Este último, que teve prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, foi apontado como o autor dos disparos contra as vítimas. 

O crime ocorreu no ônibus que fazia a linha Jaboatão/Piedade na noite da última segunda, enquanto o veículo transitava pela Estrada da Muribeca, na PE-17, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Os homens foram detidos por policiais um dia depois do crime, ou seja, na última terça-feira (8).

O crime

De acordo com informações repassadas pela polícia, dois suspeitos armados se passaram por passageiros antes de anunciar o assalto. O soldado teria reagido e segurado o braço de um dos homens, que ainda assim conseguiu efetuar três disparos de arma de fogo. Dois tiros atingiram o militar, sendo um deles na cabeça. O terceiro atingiu um motorista de coletivo, Gilberto Joaquim de Santana, que havia largado do trabalho e estava voltando para casa. Ele morreu na hora.

Peritos do Instituto de Criminalística (IC) periciaram o ônibus e policiais ouviram os passageiros, o condutor e o cobrador do coletivo, que fazia a linha Jaboatão/Piedade. Segundo testemunhas, os suspeitos do crime fugiram em direção a um matagal, deixando os chinelos para trás. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Soldado do Exército é intubado na UTI do HR

É grave o estado de saúde do soldado do Exército baleado durante a tentativa de assalto a ônibus. Após ser ferido, o homem foi levadopara a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lagoa Encantada, no Ibura, Zona Sul do Recife, e transferido para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, na Área Central da cidade, onde está intubado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

AMEPE

Em nota, Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) saiu em defesa do juiz do caso; confira o posicionamento:

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) vem a público manifestar seu apoio ao juiz Otávio Ribeiro Pimentel e à independência decisória do magistrado, garantia do próprio Estado Democrático de Direito, no cumprimento de seu dever funcional durante a apreciação de processos judiciais em sede de audiências de custódia. A AMEPE repudia os ataques inverídicos e desrespeitosos dirigidos ao magistrado, que tem uma carreira exemplar, pautada em critérios jurídicos e comprometida com a Justiça.

Com base nos autos de prisão apresentados pela autoridade policial e dentro do seu legítimo poder de interpretação das normas estabelecidas no Código de Processo Penal, o magistrado decidiu, em audiência de custódia realizada na Central de Flagrantes de Jaboatão dos Guararapes, nessa quarta-feira (9/6), converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de um dos suspeitos de envolvimento de latrocínio praticado no dia 7 de junho, dentro de um coletivo. Na mesma ocasião, o outro suspeito teve sua prisão relaxada, por entender o magistrado que esse autuado não se encontrava em uma das hipóteses legais que autorizam a prisão em flagrante de uma pessoa.

Vale ressaltar que nos autos apresentados não constam os vídeos das câmeras de segurança do ônibus e a autoridade policial sequer mencionou a existência das imagens nos respectivos autos.

A decisão do magistrado não impede que a autoridade policial solicite ao juiz da causa a prisão preventiva desse autuado, justificando porque ela é necessária antes do julgamento.

Sobre a prisão de um dos suspeitos, o juiz Otávio Pimentel entendeu que ele se encontrava em uma das situações que a lei autoriza a prisão preventiva de uma pessoa, por ter sido encontrado com ele a arma de fogo supostamente utilizada no crime. Em face disso, declarou a sua prisão em flagrante legal e ainda a converteu em prisão preventiva.

É importante destacar que decisões proferidas em audiências de custódia são fundamentadas em conhecimento sumário, ainda em fase prematura e com informações preliminares, sem análise do mérito. A AMEPE entende e defende que todas as decisões são passíveis de recurso, mas o inconformismo deve ser manejado pelos meios processuais cabíveis, jamais por meios de intimidação, vexatórios ou ofensas pessoais ao magistrado.

Diretoria da AMEPE