Editorial JC: Inclusão como dever da Justiça

Para que o direito à defesa e à realização desse direito não seja exclusivamente vinculado à capacidade financeira dos que podem pagar por serviços nem sempre ao alcance de todos, existe a Defensoria Pública. Definida pela Constituição como instituição essencial enquanto instrumento da democracia, visando “a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”, cabe ao exercício da Defensoria Pública, com autonomia, cumprir o desígnio da lei e garantir o fortalecimento das bases do Estado Democrático de Direito. Para tanto, deve não apenas olhar para a porção excluída da população, mas realçar a proteção da cidadania, cujo fundamento parte do princípio da igualdade de condições para o usufruto dos direitos humanos e do acesso à justiça.

Não por acaso, a atuação da Defensoria se relaciona com a observação da desigualdade a que se submetem pessoas vulnerabilizadas, como crianças, idosos, mães solo e pessoas com deficiência. E sua atuação é primordial para a garantia de participação igualitária e sem preconceitos nos sistemas de educação e saúde, por exemplo. Outro conceito-chave para a Defensoria Pública é a acessibilidade, em variados campos de atividades e vigência de direitos, da mobilidade à inclusão digital. Trata-se, portanto, de um ramo indispensável do Poder Judiciário, na construção de um país mais justo – e de uma sociedade menos excludente.

Com a experiência de duas décadas de trabalho na instituição, especialmente no interior, Clodoaldo Battista assumiu o comando da Defensoria Pública de Pernambuco, tendo como balizas esses preceitos. O novo defensor público visitou o Jornal do Commercio, deixando a mensagem de que dá continuidade à trajetória em prol da inclusão na Justiça pernambucana.

Destacado a missão institucional que lhe incube, Battista externou o objetivo de fortalecer a defensoria para o que chamou de “população invisibilizada”, isto é excluída, no estado. E disse, com ênfase: “O que nós pudermos fazer por projetos, planejamentos e ações que resgatem a dignidade das pessoas, e transformem a vida das pessoas vulnerabilizadas, nós iremos fazer”. Uma declaração importante, que só pode ser validada e recebida com esperança no ambiente democrático, ao mesmo tempo que integra e contribui para o amadurecimento da democracia, seja pelo lado das instituições, seja da parte do comportamento coletivo que ajuda a influenciar.

Professor de Direito em Pernambuco, na Bahia e no Ceará, ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Clodoaldo Battista assume o cargo pelos próximos dois anos, até 2028. A disposição exibida se mostra em sintonia com os desafios impostos por uma realidade difícil para milhares de pernambucanos, em todas as regiões. Fazer com que o resgate da dignidade também sirva como indutor das melhoria da vida dos mais vulneráveis, representa, de fato, uma missão – que transcende a instituição e a própria justiça, incidindo sobre o destino dos indivíduos e o desenvolvimento coletivo.