Justiça e democracia

A situação não é mais apenas melindrosa para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso ou do governo Lula – e de quaisquer outros nichos da República. O caso do banco Master é oficialmente uma crise institucional de grandes proporções, cujo enfrentamento ou vista grossa pode trazer consequências lastimáveis para a democracia. Quando defendem o processo democrático diante de ataques autoritários e tentativas de golpe de Estado, o STF e outros representantes dos Três Poderes e da sociedade, costumam sublinhar o risco de um Judiciário submetido a interesses que não os interesses da nação – e que uma das primeiras providências do totalitarismo é sequestrar, ou comprar, aqueles dos quais depende a soberania da Justiça. Pois quando a Justiça é dominada, os pressupostos democráticos passam a não valer nada, e o exercício do poder é completamente assumido pela força da violência ou do dinheiro.
Princípios como impessoalidade e imparcialidade tornam-se problemáticos quando um dos 11 ministros da mais alta corte nacional passa a desempenhar o papel de julgador de si mesmo – e pode haver mais de um caso assim em curso, dentro da rede do Master e teias adjacentes. O STF rasga a sua história de guardião da Constituição e da liberdade, ao se deixar ser utilizado como capa de proteção para o cometimento e a impunidade de ilícitos.
As relações de proximidade com investigados, por sua vez, ao invés de exaltadas como prerrogativas da autonomia da elite judiciária, deveriam ser consideradas pelo que são: condições de constrangimento e impedimento das funções exercidas em nome da coletividade. Aliás, de todos os poderes da República, o Judiciário precisa se apresentar como o mais distante das tentações do exercício do poder pelo poder, de vantagens individuais ou dirigidas autocraticamente para a criação de privilégios obscuros acima da lei.
O caso Master e suas extensões na política não é sobre um ministro ou outro do Supremo. O derretimento do STF acelera o descrédito da instituição, põe o sistema judiciário e a justiça em xeque no Brasil. O caso pode entrar para a história como um ponto de virada, a partir do qual a justiça é recuperada e volta a integrar plenamente o processo democrático. Ou será visto como o ponto sem retorno a partir do qual a democracia no país aparece na beira do abismo, ao feitio de oportunistas e salvacionistas de ocasião prontos para assumir, de onde foi deixada a bagunça institucionalizada.
Na desordem provocada não por baderneiros vândalos, mas por representantes dos mais altos escalões da República, dos quais é esperada conduta digna, condizente com a responsabilidade que apregoam enquanto julgam, legislam e decidem, a escolha posta é esta: salvar o STF e a democracia, ou abandonar o país ao avanço do caos, da ganância e da corrupção.