Editorial JC: Faixa exclusiva para motos
Após período de experiência em São Paulo e outras cidades, governo federal avalia a liberação da faixa azul para motocicletas em todo o país
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Mais de 230 quilômetros sinalizados em 43 vias serviram de modelo, na cidade de São Paulo, para análise do governo federal, para a adoção em todo o país das faixas exclusivas para o deslocamento de motocicletas. Outras cidades aderiram aos testes, como Brasília, Belém, Belo Horizonte e Campinas.
O objetivo é organizar o tráfego diante da profusão de motos, especialmente nas grandes cidades, e reduzir o risco de sinistros envolvendo condutores e passageiros desse tipo de veículo. Caso o Ministério dos Transportes faça a regulamentação necessária logo, talvez ainda este ano, segundo apurou a Folha de S. Paulo, os municípios que desejarem poderão demarcar suas faixas exclusivas para as motos.
De acordo com a prefeitura da capital paulista, o número de mortes no trânsito nos trechos sinalizados, com vítimas em motos, caiu quase pela metade entre 2023 e 2024. O que representa expressiva conquista em pouco tempo, atrelada à implantação de uma faixa para mobilidade única das motocicletas. A aposta por lá é tamanha que o processo foi interrompido, porque o governo solicitou a aprovação para novos 200 km de faixa. Como o projeto federal ainda está na fase piloto, a burocracia travou o avanço para uma extensão desse porte de uma só vez. A prefeitura reclama, cobrando a liberação de pelo menos 80 km há um ano.
Embora seja apontada como opção promissora para melhorar a segurança no tráfego, a faixa exclusiva para motos ainda não possui o aval de estudos universitários, no âmbito da USP e da UFCE, em desenvolvimento a respeito de sua eficácia. Mesmo assim, o governo Lula dá mostras de que pretende ampliar a experiência para o Brasil inteiro.
As controvérsias começam pelos dados disponíveis. Se por um lado as mortes foram reduzidas, por outro, em 70% dos casos, a velocidade permitida é violada pelos condutores nas faixas exclusivas, em comparação com cerca de 10% nas vias sem a sinalização. O risco, assim, aumenta, e não, diminui.
A possibilidade da expansão da faixa azul aparece num momento em que os brasileiros de várias localidades estão expostos aos riscos crescentes do transporte remunerado na garupa de motocicletas.
O serviço explorado por aplicativos conhecidos, de atuação em grande parte do território nacional, recebeu há poucos dias o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que minimizou a crescente sobrecarga nos hospitais devido aos sinistros com motos. Uma situação que certamente não será controlada com a pintura de faixas exclusivas para duas rodas no asfalto.
Mas o Planalto parece ver uma oportunidade para mostrar que está fazendo alguma coisa na direção da segurança viária, enquanto a Justiça fecha os olhos aos riscos inerentes à substituição do transporte coletivo - problemático no Brasil, desastroso em Pernambuco - pela mobilidade coletiva sobre motocicletas.
