Para onde vai o dinheiro?

Ao se ver a voracidade crescente do Congresso Nacional sobre o orçamento público, tem-se a impressão de que, ao contrário da noção comum de que governar é gerir a escassez, no Brasil não falta dinheiro para o parlamentar fazer o que quer. Há um aglutinamento de funções na República, quando os poderes não se entendem, e passam considerável parte do tempo discutindo qual a responsabilidade de cada um – e avançam com desenvoltura sobre a função constitucional dos outros. Assim pode ser vista a tendência de engorda, pelos parlamentares brasileiros, de emendas que somam dezenas de bilhões de reais, e podem ser gastas com baixa transparência e máxima ingerência política, de acordo com o interesse de ocasião dos proponentes, e à parte das políticas públicas definidas pelo Executivo.
O colunista de Economia do JC-PE, Fernando Castilho, abordou uma questão inerente à repartição dos recursos pelas emendas abençoadas por deputados e senadores. De 2020 a 2024, foram mais de R$ 100 bilhões definidos dessa maneira. Os pequenos municípios do país terminam prejudicados com esse modelo improvisado de gestão, no qual o dinheiro corre de acordo com a decisão pessoal dos parlamentares, em desalinho ao planejamento que deveria ser seguido, por exemplo, para a superação das desigualdades regionais. “Depois de cinco anos não há qualquer indicação que os menores municípios melhoraram sua situação em função do dinheiro que passaram a receber”, avalia Castilho. Pelo contrário, pode haver um aprofundamento das desigualdades, pela falta de controle do governo federal – e dos demais níveis de gestão pública – de tão expressiva quantia, que abocanha parte do orçamento que deveria ser definida segundo critérios, vamos dizer, mais republicanos e menos pessoais.
A repartição do dinheiro do contribuinte não está, sequer, associada à representatividade do estado na federação, como ressalta o colunista do JC-PE. As distorções na destinação dos recursos não obedecem a premissas de compensação por desigualdades, e deixam muitos municípios às mínguas, por não terem representantes amigos no Congresso – ou pelo menos, não na medida necessária para a escolha das emendas individuais, identificadas ou não. Trata-se de um desvirtuamento do trabalho parlamentar, que vem se acentuando desde a pandemia, no vácuo do poder político dos presidentes que vão abrindo mão de governar para atender às demandas parlamentares pelo orçamento. Como Jair Bolsonaro e Lula.
A falta de transparência, conforme já cansativamente apontado, dificulta bastante o acompanhamento das políticas públicas e seus resultados efetivos para a população. A era das emendas parlamentares não tem significado, para o Brasil, nem aperfeiçoamento institucional, nem ganho real para os investimentos públicos, sobretudo nos menores municípios. O que se perde é maior do que o que se pode, supostamente, ganhar, numa conta em que sobressaem uma espécie nefasta de obscurantismo parlamentar – de onde se espera a defesa da democracia em todos os sentidos – e um freio a qualquer possibilidade de desenvolvimento nacional baseado em planos estratégicos de longo prazo.