Proteção contra a violência

A história feminina é um somatório de sofrimento, denúncia e conquistas. Que precisam ser preservadas e divulgadas, para que não se volte atrás na defesa da igualdade e do avanço em direção ao respeito que deve ser observado em todos os lugares – em casa, no trabalho, no convívio social, na exposição pública. O presidente Lula acaba de sancionar três projetos de lei que tratam da proteção feminina e da salvaguarda de direitos que não podem mais ser menosprezados, ainda que a cultura machista no Brasil não perca uma chance de tentar colocar para baixo o que as mulheres celebram como vitória.
A violência psicológica por trás da Inteligência Artificial utilizada para simular a voz ou a imagem das mulheres é o assunto de uma dessas leis, que modifica o Código Penal para incluir a pena para esse tipo de crime. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a geração de imagens e vozes para fins de pornografia pelo deep fake – expressão em inglês para a geração de mentiras pela IA – quase dobrou. Para fins de violência, o crescimento foi de 900%, E as agressões têm como alvos, sobretudo, as mulheres. Tais mentiras disseminadas nas redes sociais podem causar danos psicológicos de longa duração, prejudicando o desenvolvimento pessoal e a vida profissional e social das mulheres.
A discriminação na concessão de bolsas acadêmicas, em especial de mulheres grávidas, é o tema de outra lei, que proíbe que a gestação se torne um motivo de impedimento da permanência, ou mesmo do acesso de uma mulher no ambiente acadêmico. E uma terceira legislação diz respeito à prevenção de feminicídios. Os agressores de mulheres poderão ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas, fazendo com que o distanciamento compulsório evite reincidências que podem acabar em assassinatos das mulheres pelos homens agressores. O monitoramento deverá ser feito em casos específicos, pela Polícia Militar, a fim de impedir a violência e garantir a vida da vítima que denunciou o criminoso.
O problema, sabe-se, é estrutural e histórico. Daí serem maiores as responsabilidades das instituições nacionais, para cuidar melhor das mulheres, de forma a combater o machismo com firmeza e sem panos quentes. No mês passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, disse que o Brasil continua enfrentando uma “epidemia de violência doméstica e de violência sexual contras as mulheres” que precisa ser enfrentada. A sociedade não pode mais normalizar o comportamento violento dos homens em relação a qualquer mulher, muitas vezes a própria companheira ou até uma filha. Se a violência está mais visível – como demonstra o aumento de 225% no julgamento de feminicídios em 4 anos – é imprescindível que a legislação se atualize, e os representantes da coletividade cumpram sua parte, em todos os poderes da República, com o objetivo comum de reduzir a violência, acabar com a impunidade e conferir às mulheres as condições de viver sem medo nem injustiça.