Anistia a corruptos, pode?

Assim como é, no mínimo, discutível, o movimento que ganha força no Congresso, com o apoio da bancada governista, para perdoar de maneira genérica os crimes contra a democracia que culminaram no ataque vândalo à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, a tolerância do atual ocupante do Planalto e seus partidários com a corrupção é preocupante. Em mais um caso envolvendo a grande construtora brasileira que foi alvo do escândalo desvendado pela operação Lava Jato, acrescentando contornos à rede obscura de financiamento de campanhas na América Latina, o presidente Lula e seu governo abraçam uma criminosa condenada – não por ela ser inocente, mas por “razões humanitárias”.
Nadine Heredia chegou a Brasília depois de ser condenada a 15 anos de prisão. Conseguiu não ser presa imediatamente, como seu marido, Ollanta Humala, que governou o Peru de 2011 a 2016, porque correu para a Embaixada brasileira. Lá, pediu asilo, prontamente concedido, e fez as malas para o Brasil. Ela não foi condenada por ser esposa de um corrupto, mas por sua participação ativa em esquemas do partido em que chegou a ser vice-presidente. O Partido Nacionalista foi fundado por Heredia e Humala. A ex-primeira dama também foi candidata em eleições, mas não se elegeu. O financiamento ilícito de campanhas saía da Odebrecht e do regime totalitário da Venezuela, segundo as investigações.
No terceiro mandato presidencial, depois de sofrer diversas acusações nos governos anteriores, a exemplo do mensalão – que chocou a provocou até a desfiliação de petistas históricos – o presidente Lula demonstra enorme condescendência com acusados de corrupção, seja de onde for. Denunciado por corrupção passiva, fraude e organização criminosa, o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil do Maranhão, teve o apoio de Lula para continuar no cargo até a denúncia recente da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Os indícios acumulados mesmo antes da denúncia não pareceram importantes para o presidente, que sempre declarou publicamente, aliás, sua indignação com as prisões resultantes da Lava Jato.
Ao noticiarem o fato, jornais do Peru declararam vergonhosa a acolhida do Brasil, expressando a indignação sem freios, estampando que “corruptos se protegem”, e que Heredia está rindo da Justiça peruana. O governo Lula se esquiva por motivação humanitária: ela se encontra em tratamento de saúde, o marido está preso e o filho adolescente “estaria abandonado ou desprotegido”, segundo Mauro Vieira, ministro das Relações Internacional, defendendo critérios humanitários que poderiam ser aplicados a diversos casos, também, relativos ao 8 de janeiro. Se a anistia a corruptos pode, os parlamentares brasileiros se animam ainda mais para engrossarem as fileiras do perdão àqueles que conspiraram contra a democracia.
Quando a corrupção não é crime, a democracia não figura como valor, já que a ética da honestidade não resiste como virtude. As instituições democráticas no Brasil precisam tanto defender o Estado de Direito, quanto não servir de guarida a corruptos.