Editorial JC: Golpismo denunciado

A decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de acatamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no que se caracteriza como tentativa de golpe de Estado, era uma decisão esperada. Não apenas pela inclinação política de membros do supremo colegiado da Justiça, com relações históricas com o atual governo, que fazia oposição à gestão Bolsonaro.

Mas principalmente, pelo rastro de fatos e depoimentos do ex-presidente durante os quatro anos em que ocupou o Palácio do Planalto. A trajetória de um líder afeito às polêmicas e enfrentamentos, incentivador de uma turba que passou a atacar as instituições ainda durante o seu governo, é que torna Bolsonaro réu, com o apoio dos demais denunciados, que chegam às dezenas. A denúncia não se dirige à suposta culpa de um homem só, como os indícios da Polícia Federal e do Ministério Público apontam.

Quando há evidências embasando um caso, o julgamento de um ex-presidente, como já ocorreu no Brasil por mais de uma vez nas últimas décadas, e também em outros países, pode ser saudado como bom funcionamento das instituições.

É para isso, entre outras funções, que existe a Justiça, sobretudo depois que passa a pressão política dos que exercem o poder enquanto abusam do poder que exercem. Longe de configurar perseguição, a atual denúncia – assim com as que resultaram nas penas da operação Lava Jato, acerca de crimes de corrupção – se depara com a possibilidade de cometimento de um delito real, com estratégia, planejamento e atos direcionados para sua consecução.

Além de ir às redes sociais buscar aglomerações virtuais e manifestações de rua a seu favor, o ex-presidente acusado terá mais tempo para apresentar argumentos e provas que afirmem sua inocência. O mesmo vale para os demais denunciados, alguns dos quais produziram evidências contra Bolsonaro, aliás. O papel dos juízes, antes do veredicto, é levar em consideração o material levantado pelas investigações, bem como proporcionar ampla oportunidade para a defesa.

Ao invés de negar as acusações, o ex-presidente continua sendo evasivo diante das dúvidas que podem pairar sobre o Supremo, mas também para toda a sociedade brasileira. Ao dizer, por exemplo, ao se tornar réu, que tão somente tratou de hipóteses com integrantes das Forças Armadas, resta esclarecer quais seriam essas hipóteses, e com que intuito.

Para os seus apoiadores que invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram o patrimônio público e a democracia, com violência e raiva, o intuito se declarava em faixas em cartazes explícitos do golpismo – e Jair Bolsonaro não repudia tal comportamento, preferindo palavras de ordem que inflamam a inclinação pelo obscurantismo.

Os crimes que podem ser imputados a esse primeiro grupo de denunciados abarcam abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio histórico. São denúncias graves, pelas quais os acusados devem responder com veemência, e não, deixando hipóteses no ar.

Confira a charge do JC desta quinta-feira (27)