Editorial JC: Municípios abaixo da meta
Estudo realizado pela Fundaj revela um panorama preocupante da educação infantil em Pernambuco – com base no Censo Escolar de 2022
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de atender a pelo menos metade das crianças com até 3 anos de idade, por meio de creches, não era cumprida por 90% dos municípios pernambucanos, de acordo com os dados do Censo Escolar de 2022. O dado consta de estudo feito pela Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj.
Como a realidade que reflete a aplicação de políticas públicas tende a demorar a mudar no Brasil, a probabilidade é que o déficit esteja nesse mesmo nível, em 2025. Trata-se de um desafio que abrange prefeitos e vereadores de cada cidade, os governos estadual e federal, que não devem se afastar das responsabilidades junto à população.
Mães e pais podem contribuir para ampliar a cobertura, uma vez que não há obrigatoriedade de matrícula para essa faixa etária. A cobrança aos gestores públicos para a oferta de creches em quantidade suficiente, e de qualidade, com estrutura física e de recursos humanos para acolher as crianças pequenas, precisa ser maior, sobretudo na zona rural, onde o déficit costuma ser maior. A atenção especializada nas creches, por profissionais especializados, é reconhecida pelos educadores como um fator de melhoria do desempenho no aprendizado mais tarde.
Por outro lado, a família atendida por uma creche possui melhores condições para trabalhar, enquanto os filhos pequenos recebem o cuidado adequado. Como observa Wilson Fusco, pesquisador e diretor da Dipes, da Fundaj, “o acesso a creches contribui para reduzir o índice de desemprego e movimentar a economia local”, já que os pais podem dispor de um horário do dia para exercer atividades de trabalho, sem a necessidade de ficar em casa. O retrato da realidade em Pernambuco, longe da cobertura ideal nos municípios, é um indicativo das dificuldades para o desenvolvimento local, na falta de estrutura da educação infantil.
O investimento na base da educação requer a oferta de estrutura física acompanhada de formação e contratação de pessoal para os serviços de uma creche. A contratação de obras e a compra de equipamentos é importante, mas a disponibilidade de recursos humanos para o atendimento deve ser priorizada, no planejamento público voltado à superação dessa estatística negativa em Pernambuco.
Na semana passada, o governo do Estado anunciou a abertura de licitação para a construção de 52 novos Centros de Educação Infantil. A meta declarada do governo Raquel Lyra é oferecer 60 mil novas vagas até 2026. Imagina-se que o atendimento a esse horizonte de vagas esteja vinculado à preparação e contratação de profissionais qualificados para os serviços.
Dentre as conquistas coletivas primordiais para o acesso a uma qualidade de vida digna, a educação continua no topo das necessidades em Pernambuco. O panorama da educação infantil nos municípios é apenas um exemplo do tamanho do desafio que atravessa gerações e governos, infelizmente, sem mudanças significativas.
Confira a charge do JC desta segunda-feira (27)
