Sem dados, sem previsão: o vazio informacional que alimenta a violência escolar

“As pessoas hoje temem mais a violência no ambiente escolar que nas ruas”, disse uma senadora no contexto dos ataques a escolas no Brasil em 2023. De fato, os índices de violência em escolas no país aumentaram em um intervalo de dez anos, mas essa frase por si só esconde o real problema, pois o que chega à imprensa é o desfecho extremo de um cotidiano que é apenas o sintoma visível do fenômeno. O Brasil ainda não conta com um banco de dados publicamente consolidado ou um sistema único que integre sistematicamente os registros dos órgãos de segurança pública, justiça, educação e saúde sobre violência escolar. Apesar de iniciativas estratégicas como o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) - plataforma do Ministério dos Direitos Humanos voltada à análise de evidências para políticas públicas - ainda carecemos de um repositório integrado que ofereça dados pormenorizados sobre o tema.

Essa governança incipiente provoca uma descontinuidade gradual das ações e planejamentos traçados no calor dos grandes ataques, fazendo com que a engajamento do momento se perca no tempo. Sem fluxos permanentes de registro e análise, a instituição retrocede silenciosamente ao velho status quo de apenas 'apagar incêndios', agindo apenas diante da emergência. É justamente esse ciclo de reatividade que sustenta o vazio informacional, ocultando a verdadeira face do fenômeno e dificultando a proteção contínua de que os estudantes necessitam. Como agravante, ao fazer um levantamento de pesquisas já publicadas sobre o tema, verifica-se que muitas instituições de ensino ainda relatam não vivenciar situações de violência em suas rotinas.
Essa discussão nos leva ao ponto inicial, sobre o que é violência. Para a Organização Mundial de Saúde, ela “é definida como o uso intencional de força física ou poder, ameaçado ou efetivo, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resulta ou tem alta probabilidade de resultar em lesão corporal, morte, dano psicológico, desenvolvimento atípico ou privação”. Tal definição engloba todo ato que cause ou tenha potencial para causar dano a um indivíduo e, portanto, fala sobre discriminação, racismo, bullying, cyberbullying, tortura psicológica, automutilação, isolamento, entre outras microviolências que acabam invisibilizadas frente à repercussão das agressões físicas, homicídios, suicídios e ataques em massa.
Notificar pequenos sinais de violência é um dever de proteção, mesmo quando não configuram crimes e/ou atos infracionais. O entrave é que a percepção de gestores e educadores ainda é filtrada por preconceitos culturais que tratam agressões como 'coisa de criança'. Essa naturalização alimenta um fosso de subnotificação: os dados oficiais são apenas uma amostra superficial de um problema muito mais grave, que muitas vezes só ganha visibilidade diante de tragédias extremas.
É preciso entender que a violência ultrapassa a barreira do dano físico ou dos episódios criminais de grande repercussão, infiltrando-se de maneira estrutural no cotidiano das interações pessoais e institucionais. Assim, ela se manifesta tanto em atos explícitos quanto em dinâmicas veladas de exclusão, negligência e opressão, as quais moldam o clima escolar e as relações sociais, exigindo um olhar atento para além dos eventos espetaculares de criminalidade.
A notificação compulsória de violência contra crianças e adolescentes já versa como um dever legal estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem nenhuma restrição explícita ao agente causador da violência - que pode, portanto, ser um familiar ou outro adulto, um colega ou outra criança/adolescente e até a própria vítima. O artigo 13 determina que casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel devem ser comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar. Já o artigo 245 prevê penalidades (multa) para profissionais de saúde, educação ou assistência social que deixarem de comunicar à autoridade competente a suspeita ou confirmação de maus-tratos.
No entanto, não basta reconhecer a violência escolar como problema. É necessário que a informação produzida sobre ela circule, seja organizada e efetivamente utilizada na formulação de respostas institucionais. Superar o vazio informacional nas escolas exige ações práticas como criar normas de registro local, definir rotinas de encaminhamento e unir forças com os órgãos de saúde e segurança pública.
A escola deve agir antes da crise. Sinais como o retraimento social indicam sofrimento tanto em vítimas quanto em potenciais agressores; romper com a ideia de que o bullying é algo inofensivo. Valorizar a relevância das microviolências é o que transforma a vigilância escolar em um verdadeiro instrumento de proteção e cuidado.
Enfrentar a violência escolar exige um pacto entre diagnóstico e ação conjunta. Para prever riscos, precisamos investir em duas frentes: na formação humana para identificar microviolências e em sistemas organizados de registro. Quando a escola organiza seus registros, ela deixa de apenas reagir e passa a oferecer uma rede de proteção integrada e eficaz.

Michael dos Santos França , mestrando em Ciência Política e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco e Tecnólogo em Segurança Pública responsável pelo Setor de Segurança Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia-IFPE.