Ingrid Zanella e Ricardo Varjal: Fim da escala 6x1 e o fim da lógica do antagonismo

A redução da jornada de trabalho não deve ser vista como uma guerra entre trabalhadores e empregadores. Esse talvez seja o ponto mais importante do debate aberto pela aprovação da PEC que aponta para o fim da escala 6x1. O Brasil precisa superar a lógica de antagonismo permanente, como se toda conquista social representasse uma derrota para quem empreende, ou como se toda preocupação econômica significasse insensibilidade com quem trabalha.

Um país maduro precisa aprender a discutir temas complexos sem transformar todos os lados em inimigos. Quando falamos sobre jornada de trabalho, não estamos tratando de uma regra fria da legislação. Estamos falando de tempo de vida, saúde, descanso, convivência familiar, produtividade, organização das empresas, funcionamento de serviços, geração de empregos. Por envolver tantas dimensões, o debate exige escuta e responsabilidade.

Especialmente para os pequenos negócios, a adaptação a uma nova jornada exigirá planejamento e atenção aos custos. Ignorar essa preocupação seria um erro. Mas também seria um erro ignorar o outro lado da questão. Milhões de trabalhadores vivem a rotina de trabalhar seis dias por semana e ter apenas um dia para descansar, cuidar da casa, conviver com os filhos, estudar, resolver pendências pessoais e tentar recuperar o corpo para recomeçar tudo de novo. A discussão toca no direito de viver para além do trabalho.

O direito do trabalho nasceu justamente da necessidade de equilibrar essa relação. Ele não existe para destruir empresas, nem para tratar empregadores como adversários dos trabalhadores. Também não existe para permitir que a dignidade humana seja sacrificada em nome de qualquer modelo econômico. Sua razão de ser está em construir garantias e responsabilidades para que a atividade produtiva aconteça sem desumanizar quem trabalha.

É nesse ponto que a Constituição oferece o melhor caminho. Entre seus fundamentos estão a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a livre iniciativa. Esses princípios não são contraditórios. O Brasil precisa proteger quem trabalha e preservar a capacidade de quem gera emprego e renda.

Nenhuma dessas dimensões pode ser eliminada do debate.

É legítimo defender mais tempo de descanso, mais saúde e mais qualidade de vida para os trabalhadores. Também é legítimo que setores produtivos peçam previsibilidade, transição adequada e atenção às diferenças entre atividades econômicas. A boa legislação nasce quando reconhece a vida real.

O direito deve estar atento às transformações sociais. O mundo do trabalho mudou, a sociedade mudou, as famílias mudaram. A discussão sobre produtividade também mudou. Hoje, sabe-se que descanso, saúde mental e equilíbrio de vida não são temas secundários. Eles interferem diretamente na qualidade do trabalho, na convivência social e na própria cidadania.

Trabalhar é parte fundamental da vida. Mas o trabalho não pode ocupar a vida inteira. O descanso não deve ser tratado como privilégio. Ele é condição de saúde, de presença familiar. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que a atividade econômica também precisa de estabilidade para funcionar e investir.
A advocacia terá papel relevante nesse novo cenário. Caberá aos advogados e advogadas orientar empresas, trabalhadores, sindicatos e instituições sobre as novas regras, além de contribuir para que a mudança seja compreendida com segurança jurídica, sem alarmismo, sem radicalização.

O debate é uma oportunidade para o Brasil construir uma nova cultura de diálogo nas relações de trabalho. Não precisamos escolher entre dignidade do trabalhador e sustentabilidade das empresas. O desafio está em construir um modelo capaz de aproximar as duas dimensões. Quando o trabalhador vive melhor, a sociedade ganha. Quando as empresas conseguem se organizar, a economia ganha. Quando o debate abandona a lógica da guerra, a democracia ganha.

Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE e Ricardo Varjal, Comissão de Direito do Trabalho