A pós-verdade e o Sistema de Justiça

Uma das mais inteligentes e atemporais canções da MPB foi composta pelo mineiro Sílvio Brito e se chama "Pare o mundo que eu quero descer". É autoexplicativa. Lançada no ano de 1985, em determinada estrofe fulmina: "Tá tudo errado, desorientado segue o mundo, enquanto eu morro estando aqui parado".

Hoje, a sensação que impera no debate público é de que o normal virou provocar ao conflito. Mais ainda quando a pauta gravita em torno de Política. Nesse caso, saia da frente. Em variados espaços, somente a audácia de desaprovar a ideia oposta não basta. É mandatório desconstruir o interlocutor, cortar relações, fazê-lo inimigo. Sobreleva a pós-verdade, segundo cuja cartilha a emoção sobrepuja a razão e mais valem a pressuposição e o subentendido. É "a arte de manipular multidões".

No microcosmos jurídico, posicionar-se sobre questões reputadas polêmicas, aptas a comportar olhares distintos, e assumir um olhar contramajoritário é sinônimo de pelotão de fuzilamento. Na advocacia, a defesa de certos acusados é não somente malvista; constitui uma heresia. Na magistratura, julgar contra "a voz das ruas" é uma morte em vida. A persuasão racional do juiz se tornou foco de vulnerabilidade.

De outro lado, a autocontenção, traço orgânico da própria definição de magistratura vem sofrendo preocupante relativização. Em texto publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico (21/4), o Ministro Flávio Dino, do STF, considera que a artilharia de manifestações hostis à Corte se avolumou depois de deliberações sobre temas específicos, entre os quais o negacionismo climático, a pandemia e a defesa democrática. Acrescenta que o Brasil já fez profundas transformações no seu Judiciário, mas nem sempre positivas. Conclui na direção de que uma nova reforma se faz importante, visando, exatamente, fortalecer o Sistema de Justiça contra os gabinetes do ódio e incubadoras de fake news, os quais, como sabido, não tiram férias.

O Ministro trouxe então a público, e de forma oportuna, algumas propostas nesse sentido. Elas envolvem questões como o uso da Inteligência Artificial e a revisão da legislação penal para endurecimento das penas contra corrupção, além de modificações procedimentais.

Particularmente entendo que a raiz dos problemas interinstitucionais que nos são apresentados não habita, unicamente, nas contradições do serviço público e em suas corporações, a exemplo dos chamados "penduricalhos" salariais. Perpassa também você, cidadão.

Enquanto alguns admitem vender seu voto, dirigir pelo acostamento, furar fila, sonegar imposto, comprar produto pirateado, ou, em síntese, praticar uma ética prêt-à-porter, como cobrar beatitude dos representantes e agentes públicos? Obviamente que os operadores do Direito são falíveis e o próprio Direito não é Matemática. Contudo, a imperfeição humana, nessa seara, não legitima que se empurre o mais alto Tribunal Judicial do País contra as cordas.

O equilíbrio, como já pregavam os filósofos da antiguidade grega, é o caminho virtuoso. Tende a conduzir a um Poder Judiciário ideal, como afirma o professor George Abboud (Conjur, 30/12/2025): um que não renuncia à coragem de prolatar decisões difíceis, ao tempo em que se apresente mais didático ao leigo, mais austero na sua governança e mais disposto a dialogar, mostrando aquilo que faz. Um Judiciário que traga sempre na memória os retrocessos da ditadura e a experiência de desconstrução pública de acusados antes da formação da culpa e ulterior sentença.

Existem desafios por toda parte. Não se debela o problema fracionando-se a dosagem do remédio ou aplicando-o em parte do foco da infecção. Einstein disse certa vez sobre a maturidade: "Começa a manifestar-se quando sentimos que nossa preocupação é maior pelos demais do que por nós mesmos".

Para um efetivo pacto nacional em proteção da separação de Poderes e da Constituição, não seria sábio implodir para recomeçar do esboço e sim aprender a trocar o pneu com o veículo em movimento.

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado