Liberdade de expressão é fundamento da cidadania
Sem liberdade de expressão, a cidadania se enfraquece; com ela, exercida de forma livre e responsável, a sociedade amplia capacidade de justiça
Clique aqui e escute a matéria
Se a cidadania consciente começa pelo reconhecimento de direitos e deveres, seu exercício pleno depende da possibilidade concreta de participar da vida pública com voz própria. Nesse sentido, a liberdade de expressão não é um adorno da democracia nem um direito periférico. Ela constitui um de seus fundamentos essenciais. Sem liberdade para pensar, falar, questionar, informar e discordar, o cidadão deixa de ser sujeito da vida coletiva e passa a ocupar o papel de espectador. Com ela, torna-se agente, fiscalizador e participante ativo do destino comum.
A cidadania não se resume ao direito de votar ou ao dever de obedecer às leis. Ela envolve a capacidade de formar opinião, questionar decisões, reivindicar direitos, denunciar abusos, defender causas e participar do debate público. É nesse espaço de circulação de ideias que a liberdade de expressão se torna indispensável. Quando ela é restringida, o empobrecimento não atinge apenas a fala individual, mas a própria democracia, que perde vitalidade e capacidade de autocorreção.
O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios. Esse direito compreende três dimensões inseparáveis: ter opiniões sem interferência, manifestá-las publicamente e acessar informações. Quando uma dessas dimensões é enfraquecida, as demais se deterioram. Sem acesso à informação, a opinião perde qualidade; sem possibilidade de expressão, o pensamento se retrai; sem liberdade para opinar, a cidadania perde substância.
No Brasil, a Constituição de 1988 assegura a livre manifestação do pensamento e veda a censura prévia. Esse princípio é decisivo para a vida democrática. Não há participação política real quando o debate público é silenciado, quando a crítica é punida ou quando o acesso à informação é limitado. A liberdade de expressão funciona como o oxigênio do espaço público, permitindo que perspectivas diversas coexistam, se confrontem e se aprimorem.
Um dos maiores riscos à cidadania é a cultura do medo. Quando o Estado, grupos organizados ou estruturas econômicas impõem intimidação por meio de ameaças, perseguições, assédio judicial ou retaliações, a liberdade de expressão deixa de existir na prática, mesmo que esteja garantida na lei. O medo gera autocensura. Jornalistas restringem publicações, servidores se calam, professores evitam temas sensíveis e cidadãos deixam de denunciar abusos. O debate público empobrece, a fiscalização social enfraquece e a democracia se esvazia.
Defender a liberdade de expressão, contudo, não significa aceitar abusos. Em uma sociedade democrática, as liberdades convivem com limites legítimos, definidos pelo respeito à dignidade humana e aos direitos de terceiros. A liberdade de expressão não autoriza calúnia, incitação à violência, discriminação ou ataques à honra. O desafio democrático está em preservar a liberdade sem permitir que o espaço público se degrade em ambiente de desinformação e agressão.
Na era digital, essa tensão se tornou mais complexa. As plataformas ampliaram vozes e democratizaram meios, mas também facilitaram a disseminação de desinformação, discursos de ódio e manipulação. Algoritmos selecionam conteúdos, reforçam bolhas e intensificam polarizações. Quando o debate é capturado por incentivos que premiam o sensacionalismo e a mentira, a cidadania se fragiliza. Em ambientes já marcados pelo medo, esse efeito é ainda mais corrosivo, pois reduz a diversidade de vozes e encarece o custo de se expressar.
A liberdade de expressão também depende do direito à informação. Não basta poder falar; é preciso ter acesso a informações plurais e confiáveis. Onde há escassez de informação de qualidade, o cidadão tem dificuldade para formar opinião fundamentada, avaliar políticas públicas e fiscalizar o poder. A desigualdade informacional gera desigualdade na participação democrática.
Nesse contexto, o jornalismo profissional cumpre função indispensável. Sua missão é investigar, apurar, contextualizar e revelar fatos de interesse público. Uma sociedade democrática depende desse trabalho para tomar decisões conscientes. Ataques à imprensa atingem não apenas jornalistas, mas o direito coletivo de ser informado e o próprio funcionamento da democracia.
Esse processo exige também educação midiática e informacional. Em um mundo em que todos podem produzir e compartilhar conteúdos, cada pessoa precisa desenvolver competências para avaliar fontes, identificar manipulações, reconhecer vieses e compreender as implicações éticas da comunicação. Qualificar o exercício da liberdade de expressão é fortalecê-la, pois envolve responsabilidade, discernimento e compromisso com a verdade.
A liberdade de expressão é fundamento da cidadania porque transforma indivíduos em participantes ativos da vida coletiva. Ela permite discordar, denunciar injustiças, criar cultura, defender direitos e fiscalizar o poder. Onde prevalece o medo, instala-se o silêncio e a submissão; onde a voz livre é respeitada, fortalece-se a democracia.
Cidadania madura exige consciência, informação confiável, responsabilidade ética e coragem civil. Sem liberdade de expressão, a cidadania se enfraquece; com ela, exercida de forma livre e responsável, a sociedade amplia sua capacidade de justiça, correção e transformação.
Eduardo Carvalho , conselheiro, Autor do livro "Por um Brasil Digno"
