O futuro dos empregos e dos pequenos negócios numa nova jornada de trabalho

O debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ganhou, de forma justa, o centro das atenções em todo o país. Como representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Pernambuco, e em sintonia com a nossa forte atuação em âmbito nacional, afirmo que essa discussão é legítima e de extrema importância para a sociedade. O setor de alimentação fora do lar preza, fundamentalmente, pelo bem-estar e pela qualidade de vida de seus trabalhadores, que são a peça central da excelência do nosso atendimento. Contudo, precisamos encarar esse tema com responsabilidade, dados concretos e visão sistêmica.

Primeiramente, é preciso desfazer uma confusão conceitual no debate público: a escala de trabalho (como a 6x1) refere-se à distribuição dos dias trabalhados e costuma ser definida em negociações coletivas com os sindicatos, respeitando as particularidades de cada atividade; já a jornada de 44 horas semanais é o total de horas trabalhadas, pauta que cabe ao Congresso Nacional. Essa distinção é crucial para que as soluções não sejam impostas de forma engessada, prejudicando quem mais precisa de flexibilidade.

O impacto de uma aprovação abrupta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sem contrapartidas, seria devastador para a nossa economia. Apenas em Pernambuco, nosso setor emprega cerca de 400 mil pessoas, e 95% dos nossos estabelecimentos são microempresas. Estamos falando, na esmagadora maioria, de pequenos negócios familiares. Do litoral ao interior, nossa atividade acompanha o calendário cultural e turístico do estado de forma contínua, exigindo funcionamento sete dias por semana.

A matemática é implacável com as margens apertadas do nosso setor. Se a jornada for reduzida, o empresário que abre de domingo a domingo terá duas saídas: reduzir seu horário e dias de funcionamento ou realizar contratações massivas. A segunda opção esbarra em uma realidade nacional que atinge Pernambuco em cheio: já vivemos um "apagão" de mão de obra e temos grande dificuldade de preencher vagas em cozinhas e salões. Forçar uma contratação que o mercado não consegue suprir elevará violentamente os custos operacionais. As projeções da Abrasel indicam que o "almoço de domingo" ou o "happy hour" podem ficar mais caros, com o impacto no preço final ao consumidor variando de 7% e 8% até projeções de 15% de aumento nos cardápios.

Considerando que mais da metade dos estabelecimentos ainda opera no prejuízo no Brasil e no nosso estado, a imposição de mais custos trabalhistas pode empurrar pequenos negócios para o fechamento definitivo. O resultado indesejado dessa política seria, paradoxalmente, a destruição de vagas e o aumento do desemprego.

A Abrasel defende que a atual legislação já dispõe de ferramentas que poderiam ser melhor aproveitadas, como o trabalho intermitente, que permite a contratação por períodos de maior movimento (como fins de semana), garantindo todos os direitos trabalhistas de forma proporcional e conferindo viabilidade às empresas. Além disso, em vez de onerar ainda mais o pequeno empreendedor, o Estado deveria oferecer apoio estrutural, como desoneração da folha de pagamento e incentivos fiscais.

O Brasil precisa avançar nas relações trabalhistas, mas isso não se faz com imposições que ignoram a produtividade e as diferenças regionais. A Abrasel segue de portas abertas para dialogar com o Congresso Nacional, sindicatos e sociedade. Nosso compromisso é construir soluções que protejam a saúde do trabalhador e, ao mesmo tempo, garantam a sobrevivência do micro e pequeno empreendedor brasileiro e pernambucano, pilares da nossa economia e da nossa cultura.

Tony Sousa, empresário do setor há mais de quatro décadas e atual presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco