Tiago Barbosa e Renan Francelino: Como enfrentar eventos climáticos extremos?

As mudanças climáticas são frequentemente abordadas nos campos da política nacional e internacional devido à sua relevância e às diversas consequências desse fenômeno, muitas vezes rodeado de incertezas. É importante considerar que os impactos dessas mudanças não atingem somente ecossistemas e recursos naturais: na verdade, podem ser devastadores para o ser humano – o que chamamos de eventos climáticos extremos (ECEs).

Os eventos climáticos extremos podem ser diversos: ondas de calor, chuvas intensas, secas, furacões, inundações e tantos outros. É preciso ressaltar que as consequências desses eventos não são apenas resultado das mudanças climáticas, mas de um conjunto de fatores que resultam em insegurança, destruição, perda de recursos e até morte. Um dos casos emblemáticos em Pernambuco foi o das chuvas intensas de 2022, especialmente na Região Metropolitana do Recife, deixando 134 mortos.

Um dos fatores que possibilitam a repetição de tragédias como essas é a ocupação de áreas de riscos, muitas vezes realizada por populações marginalizadas em contexto de precarização e que não conseguem acessar o direito constitucional à moradia. Essa urbanização e marginalização exacerbadas apresentam níveis cada vez mais alarmantes quando se trata das consequências de eventos climáticos extremos.

Esse é um problema recorrente para países da América Latina, região que atingiu novos recordes no quantitativo de eventos climáticos extremos em 2024. O Chile e a Colômbia, que vêm enfrentando secas, calor extremo e incêndios intensos, enviaram para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2023, um pedido de Opinião Consultiva. Esse tipo de pedido é um importante mecanismo de consulta da mesma Corte, a fim de cobrar regras claras para os Estados, incluindo o Brasil, acerca do assunto da emergência climática.

Depois de um processo democrático, ouvindo especialistas e entidades da sociedade civil acerca do tema, a Corte declarou, de forma inédita e histórica, que o colapso climático é uma emergência global que afeta os direitos fundamentais das pessoas. Ainda, reforçou a necessidade de proteger comunidades vulneráveis, defender defensores ambientais e garantir um clima estável com base na ciência. Entre os participantes, a Clínica de Litigância Estratégica e Interesse Público (Clínica LEIP), coordenada pelo Professor Manoel Uchôa e sediada na Universidade Católica de Pernambuco, apresentou um documento técnico que elenca algumas estratégias que podem enfrentar essa crise.

Mais recentemente, a COP30, realizada em Belém do Pará em novembro de 2025, destacou a urgência da emergência climática, buscando acelerar a transição energética, ampliar o financiamento climático para países em desenvolvimento e fortalecer a proteção da Amazônia. Com foco na justiça climática, o Brasil também assumiu protagonismo no debate sobre a adaptação e a resiliência climática para lidar com esse tipo de eventos.

Dito isso, ações relevantes estão sendo tomadas em diversos níveis de governo. A América Latina e Caribe tem aumentado a sua resiliência e salvado vidas através de ações como avisos precoces e serviços climáticos oferecidos pela Agência Nacional de Serviços Meteorológicos e Hidrológicos dirigida pela Organização das Nações Unidas.

Em Recife, após as chuvas de 2022, foi criado o Centro de Operações do Recife (COP) com o objetivo de “reunir todas as etapas do processo de gerenciamento de crise, com resposta imediata, especialmente em situações de emergência”. Reúne diversas áreas municipais para o monitoramento das questões climáticas e outras que atingem o cotidiano da população, procurando prever e evitar consequências graves causadas por ECEs.

Além de divulgar boletins em tempo real sobre o clima e possíveis ocasiões meteorológicas, o COP desenvolveu estágios de alerta que servem para ditar o funcionamento da cidade de acordo com o nível de conforto e segurança. Esses estágios são os de Normalidade, Mobilização, Atenção, Alerta e Alerta Máximo, e incluem diretrizes para coordenar a quantidade de pessoas nas ruas, serviços essenciais e outros.

O COP consegue fazer isso pois possui profissionais treinados, equipamento de ponta e estratégias bem traçadas. Isso está ligado ao conceito de capacidades estatais que, de acordo com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) pode ser compreendido como “habilidades, competências e recursos burocráticos institucionais de um Estado para implementar políticas públicas e desempenhar de modo eficaz suas funções, como manter a ordem pública, garantir direitos e prover bens e serviços públicos.”

Essa iniciativa, todavia, não é feita somente de cima para baixo: a parte mais inovadora na resiliência frente aos eventos extremos é a participação popular, especialmente com os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), que procuram fortalecer e preparar a população para o enfrentamento desses problemas, especialmente para os moradores de áreas de risco.

Portanto, com tecnologia de ponta, implementação de políticas públicas adequadas e participação de diversos setores da população, é possível enfrentar os efeitos dos eventos climáticos extremos em Recife e em outras partes do Brasil e do mundo.

*Tiago Gomes Barbosa é cientista político, mestre e doutorando em administração pela UFPE. Pesquisa a resiliência de municípios afetados por eventos climáticos extremos e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências. E-mail: tiago.gbarbosa@ufpe.br

*Renan Francelino da Silva é professor do curso de direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ-FASP). É bacharel e mestre em direito pela UNICAP e doutorando em ciência política pela UFPE. E-mail: renan.francelino@ufpe.br