Agilização Processual é agenda prioritária na OAB-PE

A celeridade processual é uma exigência de qualquer sistema de Justiça comprometido com a efetividade dos direitos. Um processo que demora além do razoável compromete toda a engrenagem da prestação jurisdicional. Além disso, o cidadão vê sua expectativa de resposta se alongar e a confiança social na Justiça é colocada à prova. Enfrentar a morosidade é afirmar, com espírito de cooperação, que uma Justiça mais ágil interessa a todos.

É a partir dessa compreensão que a OAB Pernambuco lança o MovimentAção em nosso estado, trazendo para a advocacia pernambucana uma iniciativa pioneira desenvolvida pela OAB da Bahia e que agora passa a integrar, entre nós, uma agenda mais ampla em defesa da celeridade processual. Trata-se de mais um compromisso que assumimos com a advocacia e com a cidadania, enfrentar a lentidão dos processos com método, capacidade e com inteligência institucional.

A agenda da celeridade em Pernambuco não começou agora. Ela já vinha sendo construída com seriedade desde a criação da Central de Agilização Processual, sob a liderança de Emanuelle Shinozaki, iniciativa que representou um passo importante na organização da OAB Pernambuco para atuar de forma mais objetiva diante das queixas recorrentes da advocacia. O lançamento do MovimentAção aprofunda esse caminho e amplia a capacidade de resposta da instituição porque incorpora uma dimensão estratégica que fortalece nossa atuação.

O projeto, desenvolvido em Pernambuco com a Coordenação de Inovação para o Combate à Morosidade Processual de Dhiego de Lavôr, nasce com a proposta de permitir que advogadas e advogados registrem, por meio de formulário eletrônico, os casos de morosidade processual que atendam aos critérios definidos pela iniciativa. A partir desse registro, a OAB Pernambuco fará a recepção, a análise e a triagem das reclamações. Nos casos em que ficar comprovada a lentidão injustificada na condução do processo judicial, adotaremos providências extrajudiciais para impulsionar o feito, com um trabalho junto ao juízo competente, requerendo a adoção imediata das medidas legais cabíveis.

Esse é um ponto importante. O MovimentAção não foi concebido para produzir ruído institucional e muito menos gestos performáticos. Ele foi pensado para atuar com responsabilidade, pela via do diálogo institucional e da provocação formal. Persistindo o problema, a OAB Pernambuco poderá adotar medidas administrativas formais e provocar os órgãos de controle competentes. O projeto organiza a demanda ao transformar as queixas dispersas em dados, permitindo à Ordem agir com mais precisão e consistência.

Há um mérito adicional nessa iniciativa que precisa ser destacado. Ao consolidar e sistematizar os dados coletados, o MovimentAção permitirá à OAB Pernambuco construir um banco de informações capaz de mapear as varas, unidades e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento. Isso nos dará condições de compreender melhor onde estão os gargalos, quais padrões se repetem, onde a resposta institucional precisa ser mais incisiva e quais medidas podem ser tomadas de forma mais ampla junto aos tribunais. Ou seja, não estamos tratando de reagir a casos individuais, embora isso já seja muito importante. Queremos enxergar o problema em escala e identificar suas recorrências para subsidiar decisões da Seccional com base em evidências e na experiência da advocacia.

Esse tipo de ferramenta fortalece advogadas e advogados porque valoriza a escuta. Por isso, o MovimentAção se insere numa visão mais ampla da OAB Pernambuco sobre o papel institucional da Ordem. Defender prerrogativas da advocacia também significa enfrentar os problemas que limitam, na prática, o pleno exercício profissional. E defender a cidadania também significa lutar para que o tempo do processo não se transforme em desgaste e desigualdade.

Também é justo registrar a importância da parceria com a OAB da Bahia, cuja experiência serviu de referência para Pernambuco. A presidente Daniela Borges teve papel relevante nesse processo de compartilhamento institucional, cooperação entre Seccionais e fortalecimento da advocacia nordestina. Essa disposição de colaboração fortalece a OAB como sistema e reforça a capacidade de resposta da advocacia organizada.

A OAB Pernambuco seguirá fazendo da celeridade uma agenda prioritária. Processo é direito suspenso, de modo que uma demora injustificada não pode ser tratada como rotina. O MovimentAção nasce, entre nós, com esse espírito de transformar dado em ação e reclamação em mobilização institucional.

Ingrid Zanella, presidente da OAB Pernambuco
Emanuelle Shinozaki, Coordenadora de Agilização Processual OAB/PE
Dhiego de Lavôr, Coordenador de Inovação para o Combate à Morosidade Processual OAB/PE