Um ano sem celulares nas escolas, exceto para fins pedagógicos

Já se passou um ano desde a promulgação da Lei no. 15.100/2025, que restringe o uso de celulares no ambiente escolar. Apesar do relativo pouco tempo - já que estamos falando de uma mudança de cultura -, os resultados são promissores, seja no que se refere à melhora no desempenho escolar, seja no campo da socialização no âmbito da comunidade escolar - em particular, na redução do bullying digital. Um dos estudos que constataram tais mudanças veio de uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em colaboração com a plataforma Equidade.info, vinculada ao Lemann Center da Stanford Graduate School of Education.

É preciso reconhecer que essa iniciativa de restringir o uso de celulares no ambiente escolar foi primeiro implementada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio), ainda em 2024, o que permite fazer uma análise temporal mais apropriada de tal restrição. Os resultados revelaram uma melhora no desempenho escolar, tanto em língua portuguesa (13,5%) como em matemática (25,7%), sem falar de uma integração maior entre os estudantes, em especial no período do recreio.

Se por um lado temos algo a comemorar, em curto espaço de tempo, como resultado do uso restrito de celulares nas escolas, por outro, precisamos ter cuidado para não impactar negativamente a estruturação de uma escola digital antenada com os novos ambientes disruptivos do século 21. Não podemos nos descuidar de preparar professores para desenvolver competências digitais. Isso, de fato, deve merecer uma atenção especial dos governos nas diferentes esferas - trabalhando em colaboração. Não basta ter escolas conectadas, como promete o Governo Federal, se não tivermos professores formados para usufruir dessa conexão no processo de ensino e de aprendizagem. As primeiras pesquisas mostram que os professores da Educação Básica em nosso país estão no nível 2, numa escala de 1 a 5 (nível máximo). E, se não avançarmos, não teremos como desenvolver competências digitais em nossos estudantes - como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Espera-se que, ao final do Ensino Médio, os estudantes tenham desenvolvido dez competências para o seu desenvolvimento pleno, em consonância com o artigo 2º. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº. 9394/96.

A competência de no. 5 da BNCC refere-se à cultura digital: se desenvolvida, os estudantes terão a capacidade de usar, compreender e criar tecnologias digitais de forma crítica, significativa e ética. Isso envolve habilidades como o uso de ferramentas multimídia, programação básica e análise de dados - além do entendimento do impacto social das tecnologias -, promovendo o protagonismo e a cidadania digital responsável. Tal competência dialoga assim diretamente com outras três das dez competências - ou seja, pensar criticamente para se posicionar no mundo, colaborar e comprometer-se com o coletivo para conviver, além de ser protagonista e responsável para agir e tomar decisões.

Neste momento do reconhecimento positivo do uso restrito de celulares em sala de aula, não podemos jogar fora juntos o bebê e a água do banho. É preciso buscar um equilíbrio - o chamado equilíbrio digital. E as famílias não podem ficar isentas desse processo. Lembrem-se do que diz o Artigo 205 da Constituição Federal: a educação plena deve ser provida pelo Estado e pela família, em colaboração com a sociedade.

É preciso avançar nas pesquisas, à medida que a lei vai sendo implementada em todas as escolas brasileiras. Espera-se que ainda este ano o Ministério da Educação faça uma robusta pesquisa nacional para avaliar com mais detalhes os efeitos dessa restrição no ambiente escolar - seja quanto à proficiência escolar, seja também no que se refere ao clima escolar.

Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.