Soberania: discurso som realidade frágil

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 é o alicerce do Estado brasileiro. Nele, o país define sua identidade política, jurídica e ética ao afirmar que a República se constitui como um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Trata-se de um enunciado robusto, alinhado aos princípios das democracias constitucionais mais avançadas. O desafio, contudo, não está na letra da lei, mas na distância persistente entre esse ideal constitucional e a realidade vivida pela sociedade brasileira.

A soberania, tal como concebida pela Constituição, não é um poder absoluto nem um atributo pessoal de governantes. Ela é nacional, constitucional e democrática. Emana do povo, é exercida dentro dos limites da lei e existe em função dos demais fundamentos que lhe dão sentido. Não pode ser compreendida de forma isolada, nem instrumentalizada como retórica política desvinculada da cidadania, da dignidade humana e da justiça social.

No mundo contemporâneo, soberania deixou de ser sinônimo exclusivo de integridade territorial ou autonomia diplomática. Ela se expressa, sobretudo, na capacidade do Estado de proteger seus cidadãos, assegurar direitos básicos, reduzir desigualdades e criar condições para o desenvolvimento presente e futuro. Sob essa perspectiva, a análise de indicadores nacionais e internacionais: corrupção, desigualdade, pobreza, educação, renda per capita, desenvolvimento humano e prosperidade, revela um quadro incômodo para o Brasil.

O país figura entre os piores colocados do mundo em percepção de corrupção. Esse dado não é apenas um problema moral ou administrativo; é um sinal de fragilidade institucional. Onde a lei não se aplica de forma previsível e isonômica, a soberania se esvazia, pois o poder real deixa de residir nas instituições e passa a ser exercido por redes informais de interesses. A soberania constitucional, nesse cenário, corre o risco de se tornar apenas um enunciado retórico.

A desigualdade extrema de renda aprofunda esse diagnóstico. Estar entre os países mais desiguais do planeta significa, na prática, que a cidadania é distribuída de forma assimétrica. Direitos existem no papel, mas seu acesso depende da posição social. Isso contraria frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, que não admite gradações. Uma sociedade profundamente desigual exerce uma soberania fragmentada, incapaz de garantir igualdade substantiva perante a lei.

A situação se agrava quando observamos os dados de pobreza e miséria. Dezenas de milhões de brasileiros vivem abaixo das linhas internacionais de pobreza, e milhões ainda enfrentam a extrema pobreza. Um Estado que não consegue assegurar condições mínimas de sobrevivência a uma parcela significativa de sua população exerce uma soberania incompleta. Nesses casos, a dignidade humana deixa de ser fundamento e passa a ser promessa adiada.

Os valores sociais do trabalho, outro pilar constitucional, também sofrem erosão. O salário mínimo brasileiro, quando convertido em dólares, figura entre os mais baixos quando comparado a economias democráticas. Mais revelador do que o valor absoluto é o que ele expressa: baixa produtividade, informalidade estrutural, educação deficiente e dificuldade crônica de transformar crescimento econômico em bem-estar social. O trabalho, que deveria ser vetor de dignidade e inclusão, torna-se instrumento de sobrevivência precária.

A educação básica talvez seja o indicador mais claro do déficit de soberania futura. O desempenho brasileiro no PISA/OECD coloca o país entre os últimos colocados entre as economias avaliadas. Isso compromete a capacidade de inovação, a competitividade econômica e a autonomia estratégica nas próximas décadas. Não há soberania sustentável sem capital humano qualificado. Um país que falha em educar suas crianças compromete sua independência no longo prazo.

Nesse contexto, é necessário reconhecer que esses indicadores sociais e econômicos frágeis não podem ser atribuídos apenas a heranças históricas ou a fatores abstratos. O governo atualmente no poder exerce influência central sobre o país desde 2003, com um intervalo de apenas quatro anos em que foi sucedido pela oposição. Ao longo de mais de duas décadas, houve tempo, capital político e controle institucional suficientes para enfrentar desigualdades estruturais, elevar a qualidade da educação básica, fortalecer instituições e melhorar a produtividade do trabalho. A persistência de resultados insatisfatórios reflete, portanto, escolhas, prioridades e limites de um projeto político que governou o país na maior parte desse período.

A comparação internacional reforça essa leitura. Democracias como Canadá, Suécia e Suíça combinam instituições íntegras, baixa pobreza, educação de qualidade e alta prosperidade. Nesses países, a soberania não é apenas proclamada; ela é experimentada cotidianamente pelos cidadãos. O caso venezuelano, por sua vez, ilustra o extremo oposto: quando soberania é dissociada da dignidade humana, da cidadania e do pluralismo, ela se converte em instrumento de dominação, não de legitimidade.

Diante desse conjunto de evidências, a conclusão é clara: o Brasil falha em respeitar o Artigo 1º da Constituição. A soberania existe no texto, mas ainda não se traduz plenamente em dignidade, cidadania e justiça social. Recuperar essa coerência entre discurso e realidade concreta é um dos maiores desafios civilizatórios do país. Mais do que retórica nacionalista, soberania exige responsabilidade institucional, políticas públicas eficazes e compromisso real com o povo em nome de quem a Constituição foi escrita.

Eduardo Carvalho, pesquisador, empreendedor, conselheiro