Carlos Neves, Presidente

A posse de um presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco é, formalmente, um rito constitucional. Todavia, em momentos históricos exigentes, ela ultrapassa a liturgia e assume densidade simbólica. A chegada do conselheiro Carlos Neves à presidência do TCE-PE, para o biênio 2026-2027, como seu vigésimo presidente desde a fundação, insere-se exatamente nessa chave: a da continuidade institucional em tempos de instabilidade democrática.

Vivemos uma quadra em que a democracia liberal enfrenta um de seus maiores testes. Não se trata mais da erosão promovida por tanques ou quartéis, mas do enfraquecimento gradual das instituições, corroídas, em grande medida, pela desinformação organizada, pela polarização permanente e pelo poder concentrado das grandes plataformas digitais. Byung-Chul Han descreveu esse fenômeno como "Infocracia": um regime em que o poder se exerce menos pela lei e mais pela saturação informacional, pela reação instantânea e pela interdição do debate racional. Nesse ambiente, cresce a desconfiança, estreita-se o espaço público e a crítica legítima dá lugar a ataques às instituições — justamente aquelas que sustentam o edifício democrático. O desafio no Brasil aumenta em razão de nossa desigualdade histórica.

É nesse cenário que os Tribunais de Contas são chamados a reafirmar seu papel republicano. O controle externo contemporâneo não pode limitar-se à verificação formal da legalidade. Ele exige, igualmente, a avaliação de políticas públicas, a análise de resultados concretos na vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente, atuação preventiva, uso responsável da inteligência artificial, orientação aos gestores e, sobretudo, comunicação de qualidade e diálogo institucional. Fiscalizar, mas construir pontes; julgar, mas escutar com imparcialidade; corrigir, mas orientar.

O TCE-PE tem avançado nessa direção. Essa visão, aliás, encontra expressão simbólica na nova identidade visual da instituição, inspirada na bandeira de Pernambuco, no sol que a ilumina e nas pontes do Recife, metáforas de transparência, fiscalização, diálogo e conexão com a sociedade.

É nesse contexto que assume a Presidência o conselheiro Carlos Neves. Egresso da histórica Faculdade de Direito do Recife, com atuação destacada como advogado, professor, estudioso do Direito e democrata por convicção, ele reúne densidade técnica, experiência institucional e qualidades humanas raras no serviço público. Sua trajetória é marcada pela ausência de estridência e pela firmeza de princípios, combinação cada vez mais escassa.

Carlos Neves é, também, produto daquilo que Luiz Otávio Cavalcanti chamou de "argilas pernambucanas": uma formação histórica que passou pelo dizer, pelo agir e pelo pensar. A tradição da Escola do Recife — de Tobias Barreto e Clóvis Beviláqua a Sílvio Romero e Joaquim Nabuco — moldou uma cultura jurídica comprometida com a liberdade, a ciência e a responsabilidade pública. Seu mestrado na Universidade de Lisboa, sob a orientação de Jorge Miranda, longe de afastá-lo dessas raízes, aprofundou-as, consolidando uma visão humanista do Direito, equilibrada entre autoridade e sensibilidade.

Em 2019, ao ingressar no TCE-PE, em momento institucional delicado, Carlos Neves revelou outra virtude: a delicadeza institucional. Soube ocupar o espaço sem apagar memórias, compreender o peso simbólico da Casa e vestir, com respeito, a camisa do Tribunal. Passou pela Ouvidoria, pela Vice-Presidência, liderou projetos estruturantes e atuou com equilíbrio em contextos críticos, como durante a pandemia.

No plano nacional, sua atuação como vice-presidente da Atricon, à frente das relações jurídicas e institucionais, contribuiu para a defesa exitosa das competências dos Tribunais de Contas junto ao STF, além de impulsionar a cultura do consenso no controle externo brasileiro. É hoje uma das lideranças nacionais.

Há, ainda, a dimensão humana. Herdeiro de uma tradição familiar profundamente ligada ao Direito e à democracia — com destaque para seu avô, José Cavalcanti Neves, presidente da OAB Nacional em tempos sombrios —, Carlos Neves carrega uma herança ética que se expressa no cotidiano. Da música, herdou o ritmo; e da zabumba, a capacidade de sustentar o conjunto sem buscar, a qualquer custo, o centro do palco. Mas, quando o palco cruza o seu destino, ele o honra com louvor.

Ao lado da admirável Milu Megale — esposa, parceira e inspiração de todas as horas —, construiu uma família luminosa, ancorada em afeto, fé e cuidado. Igor e Malu são o melhor de seus sonhos e planos.

Ao assumir a presidência do TCE-PE, Neves recebe uma tocha institucional que não se apaga. Terá ao seu lado um dos melhores quadros de servidores públicos do país e um Conselho harmônico e plural, unido na defesa institucional e ciente de que a dialética decisória é parte do justo processo.

Sob sua liderança, teremos um Tribunal rigoroso e humano; técnico e sensível; firme e dialógico. Um Tribunal que seguirá sendo ponte quando alguns insistirem em muros, luz do sol quando a neblina tentar esconder o caminho e chão firme para que a nossa democracia continue resistente e fortalecida.

Valdecir Pascoal, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)