(In)segurança Pública

A crença de que o modo de atuação da Polícia pode ser separado do contexto sócio-político-econômico é o que se chama de falácia da autonomia. É impossível esperar que a Polícia seja reformada de acordo com os princípios democráticos se o sistema político não se move na mesma direção. No entanto, a maioria dos acadêmicos e jornalistas acreditam que nossa semidemocracia está no caminho da consolidação. O ocorrido, recentemente, no Morro do Alemão e adjacências, foi um espetáculo de insegurança pública.

A literatura sobre consolidação democrática é um conceito ex post facto. Antes do golpe militar liderado por Augusto Pinochet, o Chile era considerado um exemplo de democracia consolidada. Idem para a Venezuela previamente à tentativa fracassada de golpe, em 1992. Tal literatura concentra-se em questões clássicas como o comportamento das elites políticas no trato da coisa pública, o funcionamento dos partidos políticos, a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional, o papel da mídia, os movimentos sociais, reforma do Estado etc. Pouca atenção, todavia, é dada ao estudo das instituições coercitivas e de como elas contribuem para a qualidade, positiva ou negativa, da democracia brasileira. As mudanças que afetam a Polícia passam pelas transformações institucionais do próprio Estado. Que é densamente corrupto. Basta olhar para os últimos governadores do Rio de Janeiro.

É impossível estudar Polícia como sendo um assunto meramente técnico destituído de conteúdo ideológico. Pelo contrário, a polícia é, por natureza, uma instituição fortemente política. O bem coletivo que ela oferta, segurança, nem sempre é desejado igualmente pelas diversas forças sociais e pela própria polícia. A conjuntura política em que a Polícia atua reflete sobremaneira no modo como este bem público é ofertado.

Política pública é uma decisão de cunho estritamente político que visa distribuir recursos públicos escassos para aquilo que o grupo que controla o aparelho de Estado julga mais importante. A Segurança Pública é o braço penal da sociedade. Nela, pontifica a Polícia que é um tipo particular de instituição que usa a força. Daí sua visibilidade, para produzir ordem definida pelos gestores da Segurança Pública. A Policia faz parte de uma teia de outras instituições como a família, igreja, trabalho etc., encarregadas de manter o controle social sobre o indivíduo e/ou grupo. A Polícia recruta seus membros na sociedade e, nesse aspecto, tende a espelhar as marcas estruturais das relações sociais existentes—desigualdade, injustiça e exclusão.

Estado de Direito pressupõe existência de segurança pública e ela só pode florescer quando a ordem é conhecida e respeitada. Ordem no sentido de que são pessoas que convivem sob determinada forma e não apenas um conjunto de leis. Para que o Estado de Direito Democrático prevaleça é condição necessária a diminuição da distância entre a ordem legal formal e sua aplicação. O governador do Rio de Janeiro não anunciou a construção de novos hospitais e/ou escolas, criação de postos de trabalho etc. Contudo, comunicou que serão realizadas novas operações policiais em outros morros da cidade. Não é deste modo que se fortalece o baixo capital social existente em uma comunidade dilacerada nas suas relações socais.

*Jorge Zaverucha é Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago