COP 30 - Responsabilidades desiguais

O certo é que, até agora, fracassamos no propósito definido, há dez anos, no Acordo do Clima: impedir que a temperatura média do planeta ultrapassasse 1,5º da temperatura da era pré-industrial. No ano passado, ela superou em a 1,55º. Todos somos responsáveis, mas alguns são mais culpados que outros. As discussões na COP sobre mudanças climáticas têm que analisar a enorme desigualdade de responsabilidade dos países pelas emissões de gases de efeito estufa. Não para punir os que poluíram no passado, condenando-os a pagar a conta, mas para distinguir o volume diferenciado de emissões de gases de cada país no presente para definição das metas de redução futura. Nos anos recentes, apenas quatro países - China, Estados Unidos, Índia e Rússia, nesta ordem - têm sido responsáveis por mais de 47,7% do total das emissões de gases de efeito estufa, com a China assumindo cerca de 22% destas emissões do planeta. Os 27 países da União Europeia emitiram, em 2022, menos que a China, os Estados e a Índia, superando apenas as emissões da Rússia (dados do Climate Watch).

Portanto, não adianta muito os países em desenvolvimento fazerem esforços para conter as suas emissões se estes grandes poluidores não reduzirem drasticamente a sua parcela no total do acúmulo de gases na atmosfera. À exceção dos Estados Unidos (antes da ameaçadora era Trump), os países - China, Índia e Rússia - aumentaram as suas emissões nos anos recentes (2010 a 2022). Nos Estados Unidos houve um declínio de 6,7% no período, enquanto a China aumentava as emissões em quase 30%, a Índia dava um salto espetacular de 42% no volume de gases jogados na atmosfera e a Rússia registrava um aumento de 26,8%, nos doze anos. Neste intervalo de tempo (doze anos) que antecede a COP 30, o total das emissões mundiais cresceram cerca de 10%, sendo a Indonésia o país que mais contribuiu para o aumento do volume global de emissões (quase 44%).

Entretanto, alguns países que estão entre os maiores poluidores conseguiram reduzir as suas emissões no período recente, incluindo o Brasil, que registrou um declínio de 26,2%, de 2010 a 2022, em parte porque a economia teve um crescimento baixo. A União Europeia registrou uma diminuição de 17,4% das suas emissões, puxadas pelos dois maiores países do bloco - Alemanha, com uma queda de 20,8% e França, com 18,8% de diminuição das emissões, além do Reino Unido, que reduziu as suas emissões em mais de 31% no mesmo período. Este comportamento de alguns países mostra que é possível conter a pressão antrópica que levam ao desequilíbrio do clima com medidas que reestruturem a base econômica, promovam inovações tecnológicas e avancem na transição energética.

Para que a COP 30 tenha algum sucesso, é necessário um esforço excepcional dos que mais poluem a atmosfera e que até agora, infelizmente, seguem elevando as emissões de gases de efeito estufa. Por isto, a proposta, liderada pelo Brasil, de mobilização de 1,3 trilhões de dólares por ano para financiar projetos ambientais em países em desenvolvimento não terá impacto relevante, na medida em que eles têm uma participação muito pequena no total de gases jogados na atmosfera (China e Índia não são países em desenvolvimento, por mais malabarismos que se faça na conceituação). Os dólares podem ser muito úteis para que os países de menor desenvolvimento, social e economicamente vulneráveis, se adequem e se protejam dos impactos das mudanças climáticas, com pouca relevância na busca do objetivo geral de contenção da elevação da temperatura média do planeta. Não, para a redução das emissões.

Para o Brasil, o mais importante resultado da COP 30 foi a criação do fundo das florestas tropicais (Tropical Forests Forever Fund), que visa compensar financeiramente países que mantêm florestas tropicais em pé como pagamento pelos serviços ambientais que oferecem ao clima mundial. Considerando que o Brasil tem a maior floresta tropical do mundo e que mais de 42% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa decorrem do desmatamento e das queimadas, a conservação e recuperação das florestas têm um peso significativo na contribuição brasileira para o equilíbrio global do clima. Portanto, é neste segmento - conservação da floresta - e na agropecuária, que contribui com 26,8% das emissões (provocada, principalmente, pela fermentação entérica do gado) que o Brasil deve concentrar seu esforço, sem descuidar das outras atividades econômicas. Quando se fala de transição energética, apontada pela COP 30 como a grande prioridade global, o Brasil deve voltar as atenções para o sistema de transporte alimentado pelo combustível fóssil (pouco menos de 20% das emissões brasileiras). Mesmo que a exploração de petróleo tenha pouco impacto ambiental, o que tem sido questionado no projeto da Margem Equatorial, é sempre uma contradição aumentar a produção de petróleo quando se propaga a necessidade de superar a dependência do combustível fóssil.

Ao contrário do Brasil, nos quatro maiores emissores de gases de efeitos estufa, o setor energético é o grande vilão das emissões, tanto na geração de energia elétrica quanto nos transportes. A China tem investido na busca de energia renovável e na expansão da frota de veículos elétricos, atacando o principal vetor de liberação de gases de efeito estufa, liderando a produção mundial de veículos elétricos, mas o resultado é limitado, na medida em que a eletricidade que abastece os carros é oriunda de termelétricas.

Para que a COP 30 tenha algum sucesso, mais do que a definição de recursos para os fundos em negociação, é necessário que os países se comprometam com metas ousadas de redução das emissões de gases de efeito estufa. A União Europeia anunciou uma redução em 90% das emissões até 2040 (em relação aos níveis registrados em 1990). Cabe aos grandes poluidores mostrarem ao mundo que estão dispostos a assumir a responsabilidade pelo futuro da humanidade. Enquanto Trump estiver no poder, não existe qualquer expectativa dos Estados Unidos definirem metas ambientais. E dos outros? O que se pode esperar?

Sérgio C. Buarque, economista