Justiça e novos paradigmas: o compromisso com a causa ambiental e animal

Questões antes periféricas ganham centralidade no debate público global. Entre elas, a proteção dos animais e do meio ambiente desponta como uma das mais sensíveis expressões dessa nova consciência coletiva. Cuidar da Terra e das formas de vida que nela habitam deixou de ser uma pauta apenas ecológica. Tornou-se uma exigência ética, jurídica e civilizatória.

Atento a essa realidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo papel de protagonismo institucional ao incorporar, em sua estrutura e em sua atuação, instrumentos concretos de defesa ambiental e de proteção animal. Recentemente, o Pleno do TJPE aprovou a criação de um Juizado Criminal especializado na proteção do meio ambiente e dos animais, sediado no Recife.

A nova unidade, proposta pela Presidência do Tribunal e acolhida de forma unânime pelos desembargadores, representa um avanço simbólico e prático. Reconhece o valor da vida em todas as suas dimensões e assegura resposta célere a delitos que ofendem esse bem jurídico coletivo. O novo juizado terá competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo e aplicar a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e de maus-tratos a animais.

Também caberá à unidade analisar pedidos de reparação de danos, consolidando o compromisso do Judiciário com a restauração do equilíbrio social e ambiental. O impacto positivo da medida foi imediato. A repercussão social e midiática da criação do juizado mostrou o quanto o tema é caro à sociedade e à opinião pública. Por essa razão, demos um passo além. Propusemos e aprovamos, também por unanimidade, a ampliação da competência dos Juizados Especiais Criminais de todo o Estado, exceto os da capital, para que possam apreciar casos de proteção ambiental e animal.

Dessa forma, garantimos tratamento isonômico a causas que, pela sua natureza, transcendem fronteiras geográficas e despertam o sentimento de justiça em qualquer cidadão. Essas iniciativas expressam um princípio essencial à Justiça contemporânea: estar permanentemente atenta às mudanças sociais, econômicas e comportamentais que moldam o mundo moderno. A função do Judiciário não é apenas aplicar o Direito, mas compreender a sociedade em movimento e adaptar-se a ela sem perder sua base de valores.

O que antes parecia uma pauta de nicho hoje é uma exigência de cidadania global. Ao criar e ampliar instrumentos de proteção ambiental e animal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstra seu compromisso com uma Justiça humana, sensível e conectada às urgências do nosso tempo. Proteger o meio ambiente e os animais é, em última instância, proteger a própria condição humana e garantir às futuras gerações o direito de herdar um planeta mais justo, equilibrado e solidário.

Ricardo Paes Barreto,  presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco