Golpe do falso advogado: o que está acontecendo?

A classe advocatícia e a sociedade não alienada pelo realismo fantástico (a que está pouco se lixando para questões conjugais de subcelebridades) têm se deparado com uma estarrecedora epidemia de golpes, cada vez mais sofisticados, tendo-as como alvos.

A revista eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR) tratou do tema em dez/24 em artigo assinado pelo advogado Arthur Lobo. Estamos segundo ele e outros observadores diante de uma peste, uma praga, um vírus letal. No artigo referido, o autor destrincha o tamanho do desafio: os golpes envolvem informações públicas de processos judiciais para ludibriar partes que o compõem (autores). E prossegue: "Com a crescente facilidade de acesso às informações processuais e à comunicação digital, criminosos têm se passado por advogados ou integrantes de escritórios renomados, com abordagens persuasivas e fraudulentas".

A seguir esclarece "como o golpe acontece". Dá-se assim: o primeiro passo: o golpista acessa os dados do processo (nome das partes, valores em discussão, fase processual) através de fontes públicas. O segundo passo: o golpista cria um número falso de WhatsApp, frequentemente com a logomarca e informações do escritório real. O terceiro passo: em contato direto com a vítima, o golpista apresenta uma "oportunidade de acordo", mas exige o pagamento antecipado de custas ou honorários via sistema Pix. Por fim, a vítima, acreditando na oferta, realiza o depósito em uma conta fornecida pelo golpista, que nada tem a ver com o escritório de advocacia.

A OAB, a cujo voluntariado há anos me dedico, vem procurando reagir. Sozinha, porém, pouco há de avançar para derrotar os fraudadores, cuja arrogância não admite limites. A facilidade da tecnologia abriu uma caixa de Pandora, este é o ponto. O CNJ e os Tribunais precisam se readaptar. À Imprensa cabe cobertura constante e de destaque maior. E o problema tem de estar no centro das atenções do Ministério Público, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. Federalizar. O Congresso já criminalizou a violação às prerrogativas dos advogados, mas patina para criminalizar também esses golpes como mais do que estelionatos que são.

A todos, advogados e cidadãos comuns, desconfiem de contatos informais, através de mensagens de WhatsApp ou e-mails com propostas de acordo. Apurem a identidade: confirmem se o contato está habilitado no processo judicial, seja advogado, seja o representante da parte. Adotem os números oficiais do escritório ou do profissional. Acordos devem ser sempre homologados em Juízo. Sob hipótese alguma efetuem depósitos em contas não verificadas: o Pix ou conta fornecida deve ser associado diretamente ao escritório ou ao advogado responsável.

A OAB gestou uma ferramenta on line que se chama "ConfirmADV", integrada ao CNA, Cadastro Nacional dos Advogados, acessível pelo site www.confirmadv.oab.org.br. O procedimento é simples: o usuário informa o número de inscrição do advogado na OAB, o Estado de registro e o e-mail do

profissional. Com esses dados, é gerado um aviso automático ao e-mail do advogado. Este terá até cinco minutos para confirmar sua identidade. Se houver resposta no prazo, o cidadão recebe a validação. Caso contrário, ambos são informados de que a verificação não foi concluída e possivelmente se trata de golpe. A plataforma conecta o Conselho Federal e as 27 Seccionais, e para o ambiente virtual em tela devem ser enviadas as denúncias. Fora isso, em alguns Estados, foram firmadas parcerias com as Polícias Civis para o encaminhamento mais ágil dos casos. Somente no Estado de São Paulo, já foram mais de 1.600 denúncias.

Será aleatória a epidemia golpista que mira a advocacia, voz do cidadão, como se as dificuldades de exercer a profissão no Brasil já não fossem suficientes? Por que a amarga sensação de que não está a ocorrer uma coordenação federal do problema? Prisões precisam se multiplicar, dominar o noticiário, não os golpes. Em alguns Estados isso vem sendo visto de modo tímido. Noutros, zero.

E não há outra saída: ou se vai para cima ou se deixa de ter o domínio da narrativa. Lembrando: a história é sempre escrita pelo lado vencedor, já dizia Orwell.

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado