Henrique Seixas: 40 anos de Democracia - marco para a consolidação do direito ao acesso à Justiça
Não há Estado Democrático de Direito sem acesso à justiça. E não há justiça possível sem Defensoria Pública para defender quem não tem voz
No último dia 15 de março, o Brasil completou quarenta anos de democracia ininterrupta. Pode parecer pouco para uma nação com mais de cinco séculos de história, mas esse é, na verdade, o período democrático mais longo que já vivemos. É um marco que merece ser celebrado e que nos convida a grandes reflexões. Ainda mais neste mês em que também comemoramos o Dia da Constituição, dia 25 de março.
Temos pensado muito no que significa, de fato, viver em uma nação democrática. Não basta termos eleições periódicas, nem uma Constituição bem escrita, analítica, estável. Democracia é vivência cotidiana, é a possibilidade de todos exercerem seus direitos e serem ouvidos, sobretudo os que mais sofrem com as desigualdades sociais.
Nesse desiderato, surge a Defensoria Pública, que se caracteriza como produto das Cartas Fundamentais próprias das Democracias, que asseguram o pleno acesso à justiça. Instituição a qual estamos gerindo, com a exata crença de que a defensoria consolida a democracia e minimiza os abismos sociais. A Defensoria é, talvez, uma das expressões mais concretas da democracia posto que caminha ao lado do povo e para o povo, abrindo portas para a formação das pessoas na perspectiva da educação em direitos e garantindo o acesso a uma Ordem Jurídica Justa. Faz com que a Constituição chegue ao chão da vida real para quem nunca teve porta ou chave. Onde o Estado falha, a Defensoria resiste!
Todos os dias, defensoras e defensores públicos enfrentam estruturas excludentes, desigualdades históricas e seletividade de muitas ordens. E fazem isso armados primorosamente com a Constituição, empatia e compromisso social. A Defensoria não é apenas um órgão jurídico — é um instrumento de transformação, que materializa o texto constitucional no seio social, de onde nasce essa mesma Carta Política, fazendo com quem a Constituição deixe de ser apenas "uma folha de papel", nos dizeres de Lassalle.
Recentemente assistimos ao filme "Ainda Estou Aqui", que retrata com sensibilidade a dor de uma mãe/esposa diante das violências do regime militar. A obra nos tocou profundamente porque nos fez lembrar que a democracia não pode ser tratada como algo garantido. É preciso lutar por ela todos os dias. A defesa da democracia exige vigilância constante, mobilização e o fortalecimento das instituições que garantem os direitos dos cidadãos. A memória é resistência. E a justiça, quando acessível, é cura.
Portanto, neste mês simbólico, em que celebramos a redemocratização e a Constituição, deixamos aqui uma convicção: não há Estado Democrático de Direito sem acesso à justiça. E não há justiça possível sem Defensoria Pública. Porque defender quem não tem voz é fazer da democracia um verbo — vivo, urgente, necessário.
Henrique Seixas, defensor público-geral de Pernambuco