Notícia
Cláudio Sá Leitão: Pacote de contenção de gasto
Diante da percepção de que o pacote de contenção de gastos é insuficiente, o dólar atingiu, no final de 2024, seu maior valor histórico.
É consenso, entre os especialistas no assunto, que os principais fatores responsáveis pela disparada do dólar, no mês de dezembro de 2024, são o descontrole dos gastos públicos, o clima de incerteza pela incapacidade do Governo Federal (GF) de deixar clara as políticas fiscais no futuro e, consequentemente, o risco provocado por este cenário.
O mercado está preocupado com o GF, devido à sua dificuldade em reduzir os gastos públicos. A alta do dólar está correlacionada à incerteza em torno do pacote fiscal, agravada pelo descontrole nas contas públicas, do cenário de desiquilíbrio econômico e da dificuldade do GF em implementar medidas eficazes nesse âmbito.
Essa falta de clareza das políticas fiscais, gera incerteza no mercado, pressiona o dólar e os juros futuros, estes alcançando o patamar de 15% ao ano.
A Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, conhecida como a PEC do pacote fiscal de corte dos gastos do GF, foi aprovada pelo Congresso Nacional (CN), em 19.12.2024, juntamente com a Emenda Constitucional (EC) 135/2024, a qual altera vários artigos da Constituição Federal (CF) e traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias (como por exemplo, programas sociais e salários do funcionalismo público) que crescem em ritmo superior aos limites da variação prevista no arcabouço (estrutura) fiscal.
De última hora, foi excluída, entre outras, a regra que limitava os pagamentos dos supersalários do funcionalismo público. A EC 135/2024 tem como objetivo principal preservar a coesão fiscal, alinhando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal vigente e ao contexto global em que o Brasil está inserido.
Como o problema do GF é de natureza fiscal, a solução exige a implantação de um pacote fiscal austero, capaz de recuperar a credibilidade, junto ao mercado. Essa crise de confiança foi intensificada pela exclusão de vários regramentos previstos na EC 135/2024.
Uma política fiscal austera se caracteriza pela contenção de gastos públicos, buscando viabilizar uma trajetória sustentável de redução do endividamento do GF. O maior risco para a economia é o descontrole dos gastos públicos, que atua como fator de pressão inflacionária, com influência nos juros e no câmbio.
Por isso, é fundamental eliminar os riscos, e promover uma maior confiança, garantindo um cenário de responsabilidade fiscal que impacte positivamente nos preços dos ativos, como o câmbio.
Diante da percepção do mercado de que o pacote de contenção de gastos anunciado pelo GF é insuficiente, para equilibrar as contas públicas, o dólar atingiu, no final de 2024, seu maior valor histórico, sem sinais de recuo no curto prazo.
Como consequência, dessa desvalorização do real, o GF estuda medidas mais duras para controlar os gastos públicos. Portanto, a estratégia do GF é editar um Decreto, de austeridade fiscal, com medidas acessórias e complementares, que não dependam de aprovação do CN, para regulamentar o pacote fiscal, conter o crescimento dos gastos, a fim de alcançar a meta de inflação prevista para 2025.
Cláudio Sá Leitão, conselheiro de Empresas e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.