Reforma Administrativa
Precisamos reformar a administração pública em todos os níveis por razões de maior eficiência, equidade e melhor qualidade na prestação de serviços públicos aos brasileiros.
Na agenda para reformar o estado brasileiro é necessário- após as mudanças nas áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária -transformar e modernizar a administração pública. No Brasil, o estado é ineficiente e caro na provisão de bens e serviços, fazendo uso de burocracias de alto custo que são dominadas por fortes corporações de servidores. A reforma administrativa começou novamente a despertar a atenção do Congresso Nacional, mas não encontra guarida no Executivo Federal que a considera "neoliberal", termo usado ideologicamente para contaminar qualquer proposta neste sentido. As despesas com pessoal no serviço público comprometem, em geral, entre metade e dois terços da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios. Nos orçamentos desses entes são predominantes e incompressíveis, mas dentro do próprio setor público são profundamente desiguais: de um lado as denominadas carreiras de estado em todos os poderes e, de outro, a grande massa de servidores de nível médio ou superior, entre eles milhares de professores de todos os níveis.
A nova regra fiscal pretende zerar o déficit primário no próximo ano como consta da proposta de orçamento encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Lula. Para isso precisa gerar receitas adicionais da ordem de R$ 168 bilhões o que não será tarefa fácil. Para o ajuste é necessário não só elevar a arrecadação, mas também reduzir gradualmente as despesas correntes e com pessoal, as despesas tributárias e os subsídios, abrindo espaço para maiores investimentos em infraestrutura econômica e social e para o aumento da eficiência e da produtividade no serviço público.
A reforma administrativa se faz necessária não somente para aumentar a produtividade e a eficiência do setor público em linha com a necessidade de elevar a produtividade da economia brasileira, mas também para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população e para reduzir a enorme desigualdade de renda existente no país.
Duas das principais causas da desigualdade de renda no Brasil são as diferenças educacionais resultantes da desigualdade de oportunidades e da segmentação do mercado de trabalho, especialmente naqueles onde se localizam as grandes corporações do estado brasileiro. Esses mercados têm uma única porta de entrada via concurso público e, uma vez dentro, os seus membros compartilham valores e princípios corporativos que se colocam acima dos interesses do país.
As remunerações nessas corporações têm se situado bem acima e a ineficiência bem abaixo dos cânones do setor privado. O crescimento da produtividade do serviço público não corresponde ao nível e crescimento das suas remunerações. Quanto ao nível, estudo do Banco Mundial encontrou que, para pessoas com os mesmos atributos, tais como educação, idade, gênero, ocupação, entre outros, a remuneração média do servidor público era quase o dobro (96% maior) da equivalente à do setor privado. Quanto à produtividade, seu crescimento, nas duas décadas deste século, medida pelo valor gerado por servidor público (PNAD/IBGE) foi negativa e da ordem de -0,1% ano, enquanto, no mesmo período, os salários cresceram, em termos reais, 4,2% ao ano. Isso significa que a administração pública federal premiou a ineficiência dos seus servidores com substantivos ganhos salariais e ainda ampliou seu peso no conjunto da renda nacional. Isso significa que os salários dos servidores públicos se tornaram também um problema fiscal no Brasil, o que destoa, em termos de proporção do PIB (4,3%), de países vizinhos como Colômbia (1,6%) e Argentina (2,5%). Precisamos reformar a administração pública em todos os níveis por razões de maior eficiência, equidade e melhor qualidade na prestação de serviços públicos aos brasileiros.
Jorge Jatobá, doutor em Economia