O Terceiro Setor é formado por organizações privadas sem fins lucrativos: associações, fundações, institutos entre outras dessa natureza jurídica, que têm como finalidade promover o bem-estar social, cultural, ambiental, educacional e outros objetivos de interesse público. São chamadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e são regulamentadas pela Lei nº 13.019/2014.
O termo foi utilizado pela primeira vez na década de 1970, nos Estados Unidos e expressa uma alternativa para as desvantagens tanto do mercado, associadas à maximização do lucro, quanto do governo, com sua burocracia. No Brasil, a origem de organizações voluntárias de cunho social aconteceu através das igrejas cristãs, que fundaram as "Santas Casas de Misericórdia" a partir do Século XVI, conforme o modelo trazido de Portugal. Estas instituições, com suas ações filantrópicas, tinham a finalidade de atender e assistir as questões sociais, sendo este o modelo assistencialista que predominou durante todo o período colonial. Já no início do Século XX, novas organizações da sociedade civil começaram a ser formadas para atender às necessidades sociais.
O desenvolvimento do terceiro setor causa impacto positivo na sociedade, contribuindo de forma significativa para a construção de capital social. É um grande gerador de emprego e renda, formação de voluntariado e organização da sociedade para defesa de interesses comunitários. A participação voluntária é fator intrínseco dessas organizações.
Recentemente, o Movimento por uma Cultura de Doação - MCD contou com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que elaborou projeto para avaliar a relevância econômica do Terceiro Setor para a realidade brasileira. O MCD foi criado em 2012, por pessoas físicas e jurídicas que se organizaram voluntariamente, para inspirar e mobilizar pessoas e organizações no propósito de enraizar a doação como parte de nossa cultura. Assim, o Movimento organiza seus trabalhos sob cinco diretrizes:1) Educar para a cultura da doação; 2) Promover narrativas engajadoras; 3) Criar um ambiente favorável a doação; 4) Fortalecer as organizações da sociedade civil; 5) Fortalecer o ecossistema promotor da cultura da doação.
O projeto contou com apoio financeiro da Fundação José Luís Egydio Setubal e dos Instituto ACP, SITAWI e Movimento Bem Maior, concluindo que o terceiro setor representa 4,27% do PIB do país, equivalente a cerca de R$423 bilhões. O setor de saúde participa com 42,3% e educação, com 17,9%. Para fins de comparação e utilizando a mesma metodologia, em termos de contribuição para o PIB, os setores de Fabricação de Automóveis, Caminhões e Ônibus e o Setor de Agricultura representam 1,73% e 4,57% respectivamente. Outro indicador relevante refere-se aos postos de trabalho do Brasil. Estão no terceiro setor 5,88%, estimado em 6 milhões de empregos.
Outros indicadores relevantes estão no Mapa das Organizações da Sociedade Civil, iniciativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do governo federal. Consta a existência de 815.676 ONGs no país até 2020. Esse número equivale a um crescimento de cerca 34 mil organizações desde a última atualização do Mapa, realizada em 2018. Destas, 81% são classificadas como associações sem fins lucrativos e 17%, como organizações religiosas, sendo que as fundações representam apenas 1,50%. Na região Sudeste estão 41,5% delas, 24,7% no Nordeste, 18,4% no Sul, 8,2% no Centro-Oeste e 7,2% no Norte. Até 2019 empregavam cerca de 2,4 milhões de pessoas. O setor de Saúde contabilizava o maior número de vínculos formais, com 862 mil.
É importante destacar que estes indicadores não incluem a força voluntária presente nas organizações do Terceiro Setor. No Brasil, não existem estudos quantitativos quanto à participação voluntária. Nos EUA, estima-se que 90% da população já participou ou participa de atividades voluntárias com foco social. Também neste país há cerca de 40 mil fundações e o terceiro setor representa 4,4% do PIB do país, equivalente R$ 5,8 trilhões, mais da metade do PIB do Brasil em 2022.
A governança dessas organizações merece abordagem exclusiva. Compreende um conjunto de valores, propósito, missão, visão, objetivos, políticas, normas, códigos, responsabilidades e processos, que orientam o sistema de poder.
Eduardo Carvalho, Harvard University Fellow
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