Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil
"A OAB está sob o perigo das eleições. Não que as eleições sejam um mal em si, ao contrário, instrumentalizam a própria essência da democracia. Ocorre que o projeto autocrático assume diversas formas e caminhos para desorganizar as instituições e conspurcar sua vocação". Leia o artigo de João Humberto Martorelli
As instituições se vocacionam de acordo com as regras estabelecidas no ordenamento jurídico, a começar pelo regramento maior, a Constituição. Daí defluem a disposição, o talento, as atividades naturais de cada uma delas: não estou falando de aptidões de pessoas, mas de instituições, assim entendidas as organizações que servem a um propósito de realização de ações de interesse coletivo ou social, de forma estruturada e na conformidade dos atributos que o ordenamento entendeu como sua vocação. A ordem constitucional brasileira vocacionou o Ministério Público para defender as instituições democráticas, fiscalizar o cumprimento da lei, promover a ação penal e as ações civis públicas, sendo o principal atributo da instituição a independência funcional dos promotores e procuradores. E deu a ele a possibilidade de corrigir seus próprios erros por atuação de um conselho com representantes de diversos setores da sociedade civil. Pretender um controle por outro órgão, objetivo pretendido pela PEC 05, que fez uma incursão zangada no Conselho Nacional do Ministério Público para aumentar os representantes do Congresso Nacional e dar a um de seus representantes a corregedoria do órgão, aumentando a pressão da classe política sobre a instituição, é um erro vocacional. De quem está encarregado de observar as vocações das instituições. E a incursão é zangada porque decorre de acontecimentos recentes do ambiente político. Nunca é razoável mexer nas instituições enquanto a causa é próxima, pois a construção é antiga, e se solidifica a cada dia. O CNMP é vigilante, e pune com frequência os maus promotores e procuradores. A força-tarefa da lava-jato teve maus procuradores, o promotor que insistiu na prisão da mãe de três filhos que furtou macarrão no mercado é um mau promotor, mas isso não significa que o Ministério Público, enquanto instituição, deva ser punido. Ao contrário, o momento atual exige um MP cada vez mais forte. De uma instituição para outra. Enquanto o projeto autocrático ataca as instituições da democracia, a Ordem dos Advogados do Brasil está sob o perigo das eleições. Não que as eleições sejam um mal em si, ao contrário, instrumentalizam a própria essência da democracia. Ocorre que o projeto autocrático assume diversas formas e caminhos para desorganizar as instituições e conspurcar sua vocação. Por isso, a Ordem, cuja vocação coincide em grande parte com a do Ministério Público, precisamente na defesa das instituições democráticas, não pode ficar à mercê de projetos políticos que, travestidos de ares de juventude, novidade, e mudança, representam na verdade o atraso e o reacionarismo em plena ascensão. As bandeiras progressistas estão com aqueles que sempre as defenderam, como, em Pernambuco, na chapa da situação, e não com os novatos apoiados pelo bolsonarismo. Em resumo, a sociedade civil grita a plenos pulmões: Não à PEC 05. E nós, advogados, em Pernambuco, sufragaremos a chapa Fernando e Ingrid. Para manter a vocação das instituições.
João Humberto Martorelli, advogado
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