Pena de Morte (2 de 2)

Lisboa. Antes da próxima execução (programada para 03/12) nos Estados Unidos, de Nidal Malik Hasan, examinamos na última coluna argumentos dos que são a favor da Pena de Morte. Continuamos agora dizendo, em sentido contrário, que a argumentação usualmente empregada contra a pena de morte pode também ser agrupada em três ideias principais:

(1) Ela "torna impossível a recuperação do preso", destruindo qualquer possibilidade de conversão para o convívio social. Argumento que ganha força quando se considere a ausência de qualquer critério científico para definição do que seria um preso irrecuperável.

(2) Ela representa uma "contradição ao próprio processo civilizatório". Um retorno à barbárie. Com a negação da pena de morte, usando argumento de Raul Frosali, correspondendo só a " uma consideração mais benévola do mal".

Segundo Bryan Stevenson, da Universidade de Harvard, 48% dos executados americanos são negros, quase todos sem dinheiro para pagar advogado. E essa influência local por critérios raciais sequer é recente. No século XVII, certo colono irlandês chamado Charles (ou William) Lynch, à falta de tribunais, passou na Carolina Meridional a aplicar o "direito natural em defesa contra indígenas e negros". Inaugurando os lynchamentos.

(3) Finalmente, ela "impede qualquer revisão do erro judiciário". Exibindo, aqui, sua face mais dramática. Estudos de Hugo Adam Bedeu e Michael Rabelet, da Anistia Internacional, mostram que entre 1900 e 1985 houve, nos Estados Unidos, 23 inocentes executados: 7 dos quais entre as 141 execuções dos últimos 23 anos (até 1985). Nessa lista misturando-se, democraticamente, pessoas simples (mortos anônimos) e gente bem conhecida; como os cientistas Jullius e Ethel Rosenberg ou os ativistas Nicolau Sacco e Bartolomeo Vanzetti.

No mais, ainda faltaria definir limites. Assim: aceitando-se a pena de morte, como recusar a tortura – que permite a sobrevivência da sua vítima? Se os valores sociais se deslocam para o resultado, por que não legitimar grupos de extermínio, esquadrões da morte ou justiceiros? E por que não determinar a eliminação de portadores de moléstias contagiosas e doente incuráveis ou terminais?

Considere-se, ainda, que essa pena tem se mostrado ineficiente. Nova York por exemplo, entre 1903 e 1963, teve 2 homicídios a mais nos 30 dias seguintes a uma execução. Georgia, o Estado que mais a aplica, tem 20% mais de homicídios que a média americana. Sem contar que os Estados Unidos têm 9,8 homicídios, por grupo de cem mil habitantes; enquanto a Inglaterra, que já não aplica essa pena, só 1,1.

No Canadá, a média de 3,4 mortos caiu após a abolição da pena, em 1983, para 2,4. Não há, portanto, base científica para conectar pena de morte e redução da criminalidade. E ainda podemos questionar as razões pelas quais 16 Estados norte-americanos nunca a adotaram. Boa notícia é que o Líbano acaba de abolir essa pena.

Por aqui, tudo resulta de convivência que recebe influências de um conjunto diversificado de circunstâncias; e a depender, fundamentalmente, da maior ou menor importância que se confira a dois valores básicos, e frequentemente contraditórios, na vida social: segurança e justiça.

Pesquisa recente da Orbis/Diário do Poder revela que 61% da população brasileira é contrária à pena de morte. Ainda bem. A civilização sempre hesitou entre a dor de viver e a pena de morrer, O crime e seu castigo. Por tudo, então, melhor ficar com o Papa Francisco; que depois de dizer “o mandamento não matarás refere-se tanto ao inocente quanto ao culpado”, concluiu “a pena de morte é inadmissível”. É mesmo. Ou deveria ser.

Para encerrar, uma celebração de vida por Mia Couto (Incertidão de óbito): Quando forem de pedra/ os teus olhos:/ uns te darão por falecido./ Quando forem de fogo/ os insetos que te devoram:/ talvez então te digam defunto./ Mas nem pedra nem fogo/ te darão ausência:/ no teu ombro/ pousa o voo dos regressos./ A vida/ é um prematuro sonho./ Só morre/ quem nunca viveu.

José Paulo Cavalcanti Filho, advogado