Duas verdades inconvenientes

Duas verdades. A primeira: o regime de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela há 12 anos, é ditatorial por não prestar contas à população por meio de eleições livres, por perseguir opositores e por restringir liberdades e direitos civis, e merecia ter um fim para livrar o povo venezuelano de um governo autoritário e repressor.

A segunda: o ataque americano à Venezuela no último sábado (3) é condenável por ferir o Direito Internacional e o princípio de não agressão a um Estado soberano, abrindo um perigoso precedente em nível regional e global. Discuto essas duas verdades abaixo e analiso o curto prazo da Venezuela na sequência.

O atual mandato presidencial de Nicolás Maduro é fruto de uma fraude eleitoral escancarada nas eleições presidenciais de 2024, evidenciada por informações publicamente disponíveis para quem quiser conferir.

As atas de mais de 80% das seções eleitorais do país indicam a vitória do candidato unitário da oposição venezuelana, Edmundo González, enquanto o resultado divulgado pela autoridade eleitoral, sem informações detalhadas, indica a vitória de Maduro.

No poder desde 2013, o governo de Maduro persegue opositores, tortura-os na prisão, sufoca liberdades civis, acaba com a imprensa livre no país e controla todas as facções do Estado, não existindo divisão de poderes nem sistema de pesos e contrapesos para incluir a participação de outros segmentos da sociedade que não o chavista.

Sob nenhuma ótica, trata-se de uma democracia. Essa mesma ditadura é a responsável pela grave crise humanitária que causou a maior diáspora da história entre países que não estavam em guerra.

O “problema Venezuela” tem consequências para toda a região sul-americana. Algo precisava ser feito para cessar a repressão interna, devolver o país à rota democrática e interromper a migração em massa para países vizinhos.

A solução não deveria ser um ataque a um país soberano, ferindo o Direito Internacional. O presidente Donald Trump, para o bem e para o mal, possui a virtude da transparência em suas ações e comentários. Seguidas vezes, ele afirmou publicamente que um ataque americano à Venezuela era possível.

A movimentação do Exército americano para se aproximar da costa venezuelana foi clara e televisionada. Em pronunciamento na tarde do sábado, dia dos ataques, mencionou a Doutrina Monroe, em clara manifestação de ingerência dos EUA nos assuntos internos de países latino-americanos, e deixou claro o precedente que acabam de lançar: “o que aconteceu com Maduro pode acontecer com outros líderes que não forem justos [na perspectiva americana] com seu povo”.

Os EUA não são a polícia do mundo, e é para evitar que qualquer nação se sinta responsável por exercer esse papel que uma série de tratados e convenções internacionais que formam o Direito Internacional se desenvolveu ao longo dos últimos séculos.

O princípio da não ingerência e do respeito à soberania dos povos é basilar nesse sentido. O precedente criado pelos EUA hoje põe em risco outras nações soberanas ricas em recursos naturais na América Latina, assim como povos e nações que são do interesse de outras grandes potências globais, como Rússia e Ucrânia, ou China e Taiwan. Se os EUA podem, essas outras também poderiam fazer.

Trump também anunciou que os EUA irão administrar a Venezuela até que uma transição “adequada” [na perspectiva americana] seja possível. Até o momento, não existem relatos ou evidências de que tropas americanas ainda estejam em território venezuelano, mas uma segunda onda de ataques militares seria possível, se necessário, segundo o presidente americano.

No sábado, diversos atores relevantes do chavismo, como o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, e o ministro do Interior, DiosdadoCabello, fizeram aparições e declarações públicas condenando os ataques e chamando os militares e a população a resistir. Isso seria sinal de que o Estado venezuelano segue de pé. Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado americano, afirmou estar em constante contato com a vice-presidente Delcy Rodríguez.

Ela estaria na Rússia no momento dos ataques. Na cadeia de comando, o próximo na linha de sucessão e atual responsável pelo Estado venezuelano seria seu irmão, Jorge Rodríguez, mas este não fez aparições públicas ou comentários no sábado. Ao mesmo tempo, os líderes opositores Edmundo González, ganhador da eleição de 2024, e a sua vice, ganhadora do Nobel da Paz, María Corina Machado, indicaram em comunicado conjunto que participarão de uma transição, mas isso não foi confirmado pelo presidente americano.

Um retorno à rota democrática para a Venezuela deveria envolver os ganhadores da eleição de 2024, ao mesmo tempo em que a ingerência americana nesse processo de transição deveria ser mínima. O futuro da Venezuela é incerto, mas mantenhamos claras as duas verdades inconvenientes que mencionei anteriormente.

Quase 70% dos eleitores votaram por Edmundo González na eleição de 2024, e não por Maduro. Em um contexto ditatorial, tiveram a oportunidade de indicar sua preferência [dos riscos de ser uma ditadura e brincar de democracia], o que não foi respeitado pelas autoridades venezuelanas. As imagens de venezuelanos celebrando a derrubada do ditador, mundo afora, não podem ser descontextualizadas do que são.

Não é que os venezuelanos não se importam com o Direito Internacional, mas encerrar a subnutrição de crianças, sonhar com o retorno e o reencontro da família em seu país natal e interromper a repressão interna são sentimentos de quem sentiu na pele as consequências de uma ditadura. Uma verdade não desmente a outra, e ninguém precisa escolher uma verdade favorita.

Ian Batista, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Consultor do Carter Center com experiência em observação eleitoral em países como Brasil, Argentina e Bolívia. Foi Analista Eleitoral na missão de observação do Carter Center na eleição presidencial venezuelana de 2024. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Sergipe.