EUA: Rubio anuncia restrição de vistos para estrangeiros 'cúmplices na censura a americanos'
O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a restrição de vistos "cúmplices na censura a americanos". O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a nova política do país "se aplicará a autoridades e indivíduos estrangeiros".
Em publicação no X, Rubio justificou a medida afirmando que "por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão". Para ele, a liberdade de expressão é "essencial ao modo de vida americano, um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade".
"Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, acabaram-se os dias de tratamento passivo para aqueles que tentam enfraquecer os direitos dos cidadãos americanos. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país", concluiu Rubio.
Nesta terça, 27, o governo Trump já havia ordenado que as embaixadas e os consulados dos EUA no mundo todo suspendessem as entrevistas para vistos de estudante. A ordem, assinada por Rubio e vista pelo Politico, seria para que candidatos sejam submetidos a uma análise mais rigorosa de postagens em suas redes sociais antes de obterem a autorização para entrar nos EUA.
O anúncio ocorre após o próprio Rubio dizer semana passada que havia uma grande possibilidade de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
As autoridades americanas estão em uma ofensiva para enquadrar o ministro na Lei Global Magnitsky, algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia, segundo levantamento do Estadão.
O advogado Marcelo Godke, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Internacional, explica que, "em tese", a medida pode ser aplicada ao ministro Alexandre de Moraes e que "vai depender do alcance da medida em si". "Todo visto de visitante é um "privilégio" emitido pelo país de destino. O mesmo se aplica ao Brasil, não só aos Estados Unidos".
"O visto de visitante, e mesmo o de residência, é sempre "precário" e pode ser revogado a qualquer momento a critério do país emissor e de acordo com sua conveniência. O período de validade não garante que o visto não seja revogado antes do prazo expirar", explica.
Segundo Godke, a medida pode ser aplicada a qualquer autoridade brasileira, de acordo com os interesses da atual gestão americana.
"O visto de visitante pode ser revogado, se o Governo dos EUA entender que é de sua conveniência revogá-lo", diz.
Ministro diz que visto é 'decisão soberana de cada país'
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira, 28, que conceder vistos a estrangeiros é "decisão soberana de cada país", ao comentar a nova medida do governo de Donald Trump.
"A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. Acho até que, por isso, é muito importante termos também uma exigência de vistos para muitos países", disse o chanceler, ressaltando que a medida não pode se estender a vistos oficiais para integrantes de reuniões multilaterais. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
