Justiça determina demolição de imóvel irregular no Parque Nacional do Catimbau, em Buíque
Decisão da Justiça Federal atendeu ação do MPF e também obriga responsáveis a recuperar vegetação degradada em área de preservação permanente
A Justiça Federal de Pernambuco determinou a demolição de uma construção irregular localizada dentro do Parque Nacional do Catimbau, em Buíque, no Sertão do estado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18), após análise de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além da retirada do imóvel, os responsáveis também deverão promover a recuperação da área ambiental afetada, com recomposição da vegetação nativa degradada.
Construção ocorreu sem autorização em área protegida
De acordo com o processo, a edificação foi erguida na Comunidade Rural Vale dos Breus sem qualquer licença ambiental. Fiscalizações realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de perícias técnicas, confirmaram a irregularidade.
A obra foi construída dentro dos limites de uma unidade de conservação federal de proteção integral e ainda atingiu a borda de uma chapada, classificada como Área de Preservação Permanente (APP), o que agrava a infração ambiental.
Os réus chegaram a ser citados durante o andamento da ação, mas não apresentaram defesa, o que levou ao julgamento antecipado do caso.
Sentença reforça proteção integral da área
Na decisão, a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues destacou que o parque possui como finalidade principal a preservação ambiental, permitindo apenas usos restritos, como pesquisa científica e turismo ecológico controlado.
Após o trânsito em julgado, os responsáveis terão até 90 dias para realizar a demolição da construção e dar destinação adequada aos resíduos gerados. Também será necessário apresentar, em até 60 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio, com medidas para restaurar a vegetação nativa do local.