MPC-PE recomenda que Santa Filomena, no Sertão, priorize pagamento de previdência em vez de shows
Ministério Público de Contas alerta prefeito sobre atrasos em contribuições previdenciárias e limita gastos com eventos artísticos no município
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) emitiu, nesta terça-feira (3), uma recomendação ao prefeito de Santa Filomena, no Sertão do Araripe, Pedro Gildevan Coelho Melo, para que priorize o pagamento de despesas obrigatórias, principalmente as contribuições à previdência dos servidores públicos municipais.
A medida surge após levantamento no sistema Tome Contas, que apontou que, em 2025, a Prefeitura destinou R$ 1,1 milhão à contratação de artistas e shows, enquanto em janeiro de 2026 precisou parcelar R$ 600 mil em débitos previdenciários.
Restrição a eventos e shows
O documento assinado pelo procurador Gustavo Massa, da 6ª Procuradoria de Contas, orienta que a prefeitura só realize gastos com festas, shows ou eventos artísticos se não houver pendências com a previdência.
O MPC-PE destaca que parcelamentos devem ser usados apenas em situações emergenciais, e o atraso no pagamento das contribuições não pode ser ignorado.
Consequências do descumprimento
Embora a recomendação tenha caráter orientativo, o órgão alerta que o descumprimento sem justificativa pode levar a medidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), como bloqueio de contratações para shows e eventos.
Além disso, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apuração de possível improbidade administrativa. O gestor também pode ter suas contas julgadas de forma desfavorável e a prefeitura ficará sob monitoramento mais rigoroso dos sistemas de fiscalização.