MPPE divulga encaminhamentos de audiência sobre superlotação em serviços de urgência de Petrolina
Município e Estado têm prazo de 60 dias para se manifestar sobre recomendações discutidas em audiência pública realizada em dezembro
O Ministério Público de Pernambuco tornou públicos os encaminhamentos definidos durante audiência que discutiu a superlotação dos serviços de urgência e emergência em Petrolina. As recomendações foram debatidas em encontro realizado no dia 9 de dezembro e agora passam a ser acompanhadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da área de Saúde.
A audiência pública foi promovida pelo MPPE e integra um inquérito civil instaurado em 2021 para apurar problemas estruturais na rede de urgência e emergência do município. Segundo o órgão, a situação se agravou ao longo dos anos, motivando a ampliação do debate com gestores e representantes do sistema de saúde.
Funções do Ministério Público
A audiência tem caráter instrutório dentro do inquérito civil e que o papel do Ministério Público é fiscalizar, recomendar providências e acompanhar a adoção de medidas pelos entes responsáveis. Também participaram representantes do Centro de Apoio Operacional à Saúde e equipe técnica do MPPE.
Após cerca de cinco horas de debates, foi definido que o Município de Petrolina e o Governo de Pernambuco, por meio de suas respectivas secretarias de saúde, terão prazo de 60 dias para apresentar respostas formais aos pontos discutidos. As manifestações deverão ser analisadas em nova audiência pública marcada para o dia 3 de março de 2026.
Recomendações ao Município de Petrolina
Entre os encaminhamentos direcionados à gestão municipal estão a ampliação da cobertura da atenção básica, com definição de prazos, número de profissionais e horários de funcionamento; melhoria do acesso a exames complementares; implantação de prontuários eletrônicos; e aprimoramento do sistema de regulação municipal.
Também foram recomendadas a comprovação da aquisição de materiais para procedimentos de sutura; a instalação de um serviço municipal de pronto atendimento, que pode ser uma UPA ou outro modelo adequado, com atendimento em pediatria, clínica e cirurgia; a organização dos leitos de retaguarda, com definição de perfil e forma de gestão; e a ampliação da frota de ambulâncias, incluindo a aquisição de unidade de suporte avançado.
Recomendações ao Estado de Pernambuco
No âmbito estadual, as recomendações incluem a ampliação dos serviços da UPA para contemplar pediatria, clínica médica e ortopedia; a implantação de leitos de retaguarda, apontada como inexistente atualmente; e a estruturação da rede de urgência com foco em neurologia clínica.
Outros pontos discutidos foram o aumento do número de leitos de UTI, a avaliação da viabilidade de implantação de um hospital geral na rede, no contexto da Rede PEBA, e a revisão do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência.
O MPPE reforça que os encaminhamentos não têm caráter impositivo, mas servem como subsídio técnico e institucional para a adoção de medidas pelos gestores públicos. O cumprimento das recomendações será acompanhado no âmbito do inquérito civil em andamento.