Patinetes elétricos: No Recife, patinetes vão seguir em teste até 2027, mesmo sem regulamentação

Os patinetes elétricos continuarão circulando no Recife até março de 2027, mesmo sem uma regulamentação municipal específica para organizar o serviço e proteger não só quem os utiliza, mas também quem pode ser afetado por ele, como os pedestres.

A Prefeitura do Recife afirmou que o período de um ano de experimentação está previsto em contrato e que somente após a análise dos resultados do período de teste decidirá se a iniciativa será mantida e quais regras deverão ser adotadas.

A capital pernambucana foi a primeira cidade do Estado a retomar o compartilhamento dos equipamentos, em março deste ano. A decisão ocorreu antes da aprovação da Nota Técnica nº 002/2026 pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE), que recomendou aos municípios a criação de regras para circulação, velocidade, estacionamento, fiscalização e segurança viária no uso dos patinetes elétricos.

Na prática, o Recife virou um laboratório de um modal que já tem um histórico de conflitos nas calçadas e vias públicas. E, mesmo sem atender integralmente às recomendações do órgão estadual, acabou servindo de referência para outra cidade da Região Metropolitana: Paulista, onde os patinetes também começaram a ser testados em 10 de julho.

A expansão dos equipamentos acontece enquanto condutas erradas, como circulação irregular em calçadas, transporte de passageiros e uso por menores de idade, seguem beneficiadas pelas limitações de fiscalização. Na verdade, mais uma vez a tecnologia chega antes da regra, e sobra para a população a responsabilidade de lidar com os riscos.

TESTES NO RECIFE SEGUIRÃO ATÉ MARÇO DE 2027

Em resposta ao pedido da reportagem sobre dados relacionados ao período de testes, a Prefeitura do Recife informou que a experimentação está inserida no programa EITA Labs e é avaliada por uma metodologia própria, chamada Índice de Sucesso e Efetividade da Solução (ISES). Segundo a gestão, o relatório será publicado ao fim do período experimental, mediante aprovação do Conselho Gestor.

A prefeitura não apresentou, até o momento, uma avaliação pública sobre os riscos do serviço para a segurança viária. Questionada sobre a possibilidade de regulamentar os patinetes conforme as recomendações do Cetran-PE, a administração respondeu que “a experimentação vai nortear essa decisão”.

O problema é que a fase de teste não acontece em um ambiente neutro. Enquanto a gestão municipal espera o relatório final, os conflitos viários, provocados pelo mau uso dos patinetes, seguem acontecendo nas ruas, ciclovias e calçadas da capital. Cada equipamento deixado no meio do passeio público ou conduzido em velocidade incompatível transforma o espaço urbano em uma área de disputa.

CETRAN-PE RECOMENDA REGULAMENTAÇÃO URGENTE

A Nota Técnica do Cetran-PE recomenda que os municípios estabeleçam, entre outras medidas, os locais autorizados para circulação, áreas proibidas ou condicionadas, limites de velocidade e critérios para estacionamento. Também orienta a adoção de mecanismos tecnológicos de controle e a exigência de canais eficientes de atendimento pelas empresas operadoras.

A recomendação foi aprovada após a retomada do serviço no Recife e reconhece que os municípios têm competência para disciplinar a circulação dos equipamentos, conforme as características locais e as regras da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

VÁCUO REGULATÓRIO SE ESPALHA PELA RMR

O modelo adotado no Recife passou a ser reproduzido em Paulista. A operação no município começou em 10 de julho, pouco mais de três meses depois da retomada dos patinetes na capital. A cidade, porém, iniciou o teste sem uma legislação municipal específica para definir onde os equipamentos podem circular, como devem ser estacionados e quais sanções podem ser aplicadas aos infratores.

Em reportagem do JC, a Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Paulista admitiu que a legislação vigente não prevê autuação específica para determinadas condutas envolvendo patinetes elétricos, como a circulação em calçadas.

Sem respaldo legal para punir parte das infrações, a atuação municipal tem se limitado à orientação, ao monitoramento e ao diálogo com a empresa responsável pelo serviço. Na prática, os patinetes foram inseridos no sistema viário sem um ordenamento público claro, sem delimitação suficiente de estações de estacionamento e sem uma campanha educativa prévia capaz de orientar os usuários.

“Toda essa questão de circulação de menores, de tráfego em calçadas e de sentido de circulação deveria estar regulamentada pelo município. Hoje o que acontece é que a empresa colocou o serviço na cidade, mas o município não fez nenhum tipo de regulamentação para dizer onde pode e onde não pode circular”, afirmou ao JC Marcos Pereira, coordenador técnico do Cetran-PE.

O Cetran-PE também alerta para a possibilidade de adulteração ou desbloqueio da velocidade dos equipamentos. Quando um veículo chega a 66 km/h, por exemplo, deixa de apresentar as características de um equipamento autopropelido e passa a se aproximar da categoria de motocicleta, com exigências distintas de registro e habilitação.

A nota técnica recomenda ainda que os municípios proíbam a circulação em vias com velocidade regulamentada superior a 40 km/h, restrinjam o uso a maiores de 18 anos e determinem pontos específicos para devolução dos equipamentos. Também orienta a criação de instrumentos jurídicos para autuação e a realização permanente de ações educativas.

QUEDAS, FRATURAS E TRAUMATISMOS EXPÕEM O RISCO

É importante destacar que o debate sobre a necessidade de se criar regras rígidas para os patinetes elétricos não se resume à conveniência de um novo meio de deslocamento. Envolve saúde pública. A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) e a Sociedade Brasileira de Artroscopia e Traumatologia do Esporte (SBRATE) já alertaram para a gravidade das quedas envolvendo patinetes elétricos.

A combinação entre rodas pequenas, irregularidades no pavimento e velocidade pode produzir o chamado “efeito catapulta”: ao travar em um buraco ou desnível, o equipamento para, mas o corpo do condutor é projetado para a frente. Nas cidades brasileiras, onde calçadas e ciclovias frequentemente apresentam obstáculos, a vulnerabilidade dos usuários aumenta.

Segundo os dados citados pelas entidades médicas, cerca de 80% das ocorrências estão relacionadas a quedas espontâneas, provocadas por perda de equilíbrio ou falta de experiência. As lesões mais comuns atingem os membros superiores, especialmente punhos e antebraços, responsáveis por aproximadamente 30% dos registros. Traumas na cabeça e na face representam entre 20% e 25% dos casos e podem ser agravados pela ausência de capacete.

O tempo médio de recuperação de fraturas varia de oito a 12 semanas, mas pode ser maior conforme a gravidade do impacto e a necessidade de fisioterapia. Para uma pessoa jovem, uma queda pode significar meses afastada do trabalho, da escola e da própria autonomia.

Em entrevista ao JC, a médica ortopedista Giselly Veríssimo, presidente da SBOT Regional Pernambuco, chamou atenção para a percepção equivocada de que o patinete seria um brinquedo. “A imprudência se soma à infraestrutura precária das cidades, com ruas e calçadas cheias de desníveis e buracos, onde qualquer desequilíbrio, qualquer impacto é absorvido diretamente pelo condutor, e não pelo veículo, como ocorre nos carros”, afirmou.

Os riscos já levaram a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a iniciar o monitoramento de atendimentos relacionados a autopropelidos em 18 hospitais da rede estadual. O levantamento poderá revelar a dimensão local de um problema que, até agora, permanece invisível nas estatísticas públicas detalhadas.