Privatização do metrô: concessão pública do Metrô do Recife é autorizada pelo governo federal. Entenda

A privatização do Metrô do Recife está cada vez mais certa e, pelo ritmo das decisões do governo federal - mesmo sob a gestão de um presidente petista - parece não ter mais volta. Uma resolução fundamental para o processo de transformar a operação pública em privada foi publicada pelo Ministério da Casa Civil, autorizando a concessão pública do sistema metropolitano do Grande Recife.

É mais uma etapa do processo de privatização, que será coordenado pelo governo de Pernambuco depois que o metrô deixar de ter a gestão federal. A medida, estabelecida pela Resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) Nº 324, de 25 de março de 2025, abre caminho para a transferência de ativos e a privatização da gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária da Região Metropolitana do Recife.

A resolução, assinada pelo Ministro da Casa Civil e presidente do CPPI, Rui Costa, define que o processo de transferência dos ativos da Superintendência Regional do Recife (STU-REC) da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A (CBTU) será realizado em modalidades previstas na Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, associada à outorga da concessão do serviço público.

E que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável por conduzir o processo de licitação da concessão, por meio de um procedimento licitatório único.

GOVERNO DE PERNAMBUCO SERÁ RESPONSÁVEL POR REALIZAR A CONCESSÃO PÚBLICA

O CPPI define que a concessão pública envolverá operações conjuntas e indissociáveis, ou seja, que não poderão avançar separadamente. “Primeiramente, haverá a transferência de bens, direitos e instalações de titularidade da União, direta ou indireta, vinculados à gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária”, define a resolução.

Em seguida, caberá ao Estado de Pernambuco fazer a outorga da concessão à iniciativa privada para a gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária. E, por fim, será realizada a transferência da propriedade dos bens imóveis de titularidade direta ou indireta da União, afetos ao serviço público concedido, em favor do Estado de Pernambuco.

A resolução, entretanto, destaca que a formalização da transferência desses bens, direitos ou instalações do metrô poderá ocorrer durante a vigência do contrato de concessão do serviço público.

REGRAS PARA AVALIAÇÃO DOS ATIVOS DO METRÔ

O documento também define que, para a avaliação dos ativos envolvidos, será adotado um procedimento simplificado. “Esta avaliação se dará por meio de uma única análise econômico-financeira relativa à capacidade de caixa operacional da concessão do serviço público de gestão, manutenção e operação da rede metroferroviária na Região Metropolitana do Recife”, diz a resolução.

Adicionalmente, a União deverá celebrar, junto ao BNDES e ao Estado de Pernambuco, um acordo de cooperação técnica. Este acordo terá a função de disciplinar diversos temas cruciais, como a responsabilidade dos participantes pela obtenção das autorizações e aprovações em âmbito federal, estadual e municipal, necessárias às medidas da resolução.

Também estabelecerá o compromisso da União e do Estado de Pernambuco em adotar as medidas necessárias para a conclusão e formalização da transferência de bens, direitos e instalações vinculados ao serviço público concedido, além de outras obrigações essenciais para a concretização das ações previstas.
O JC vinha tentando falar com o BNDES e o PPI há mais de um mês, sem retorno. O BNDES pediu que procurasse o PPI, que silenciou diante das demandas encaminhadas à assessoria de comunicação.

MAS QUANDO, ENTÃO, COMEÇARÁ A PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ?

Apesar de o governo federal ter avançado em mais uma etapa concreta para passar a gestão e operação do Metrô do Recife para o governo do Estado e, posteriormente, para a iniciativa privada, ainda existem entraves políticos, administrativos e, principalmente, financeiros a serem acertados.

Fontes ouvidas pelo JC tanto no governo federal como no estadual indicaram que o ‘martelo’ ainda não foi batido sobre a concessão do sistema porque os recursos federais a serem aportados no metrô estariam assustando a União, que, por consequência, estaria pressionando o governo estadual a assumir mais recursos do que o combinado anteriormente, quando o primeiro estudo foi realizado pelo BNDES.

ENTENDA O PROCESSO DE OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE

O processo de estadualização e concessão pública do Metrô do Recife seria iniciado ainda em maio de 2022. A modelagem e os valores foram apresentados ao Ministério da Economia no fim de 2021 e já tinham sido validados pela equipe técnica que está à frente dos estudos.

O governo de Pernambuco seria o gestor do futuro contrato de concessão pública do Metrô do Recife, no valor de R$ 8,4 bilhões e com validade de 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.

Sendo, R$ 3,1 bilhões mobilizados pelo governo federal e R$ 700 milhões pelo governo de Pernambuco. E, dos R$ 3,1 bilhões bancados pela União (Ministério da Economia), R$ 1,4 bilhão seriam recursos que ficariam guardados para serem utilizados pelo Estado ao longo do contrato de concessão pública.

O R$ 1,4 bilhão seria a reserva para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, já que os estudos realizados em dois anos já apontaram que a receita gerada pela demanda de passageiros do Metrô do Recife não seria suficiente para cobrir o custo de operação.

O modelo a ser adotado pelo governo do Estado seria de concessão pública simples, sem contrapartida financeira ao longo do contrato. Mas tudo foi engavetado pelo então governador de Pernambuco (PSB), Paulo Câmara, às vésperas das eleições estaduais e a pedido dos metroviários.

ESTUDO DE CONCESSÃO FOI REFEITO, MAS COM A MESMA LÓGICA DO ANTERIOR

É pouco provável que o cenário de levar o Metrô do Recife à operação privada mude. Um estudo de concessão pública do Metrô do Recife já tinha sido feito entre 2019 e 2022, inclusive com participação e validação do governo de Pernambuco, que tinha o PSB à frente da gestão.

E foi refeito também pelo BNDES com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ao valor de R$ 4 milhões. Os novos estudos começaram em agosto de 2023 e estão concluídos desde o fim de 2024, sem que nada seja divulgado publicamente pelo governo federal. A execução foi do BNDES, responsável por todo o processo técnico.

Os estudos, inclusive, tiveram novas premissas diferentes da orientação dada na primeira análise realizada também sob coordenação do BNDES, a partir de 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. E desde outubro de 2024 uma subsidiária da CBTU foi criada pelo governo federal.

Um estudo realizado pela CBTU Recife e divulgado no início de 2024 apontava que para requalificar o Metrô do Recife, sem necessidade de concedê-lo à iniciativa privada, seriam necessários R$ 3,5 bilhões. Até 2023, o custo era de R$ 3,1 bilhões, mas houve uma atualização de valores. Esses recursos seriam para aquisição de novos trens (R$ 1,4 bilhão) e para a recuperação da rede aérea do sistema metropolitano (R$ 2,1 bilhão).

GOVERNO DE PERNAMBUCO JÁ TINHA CONFIRMADO QUE O METRÔ TERÁ OPERAÇÃO PRIVADA NO GRANDE RECIFE

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD) afirmou algumas vezes que o Metrô do Recife terá uma operação privada e que o Estado já está preparado para assumir o sistema metropolitano - que sempre teve gestão federal. O que estaria faltando seria definir detalhes de como se daria a coordenação da concessão - o que foi definido com a nova resolução do CPPI - e, principalmente, a quantia que será investida pelos governos federal e estadual.

“Nós já deixamos claro que o governo de Pernambuco topa ser parte da solução do Metrô do Recife, um sistema primordial para a RMR e que não tem mais qualquer previsibilidade, algo fundamental para o serviço de transporte. Mas o que ainda não está claro é qual será a solução financeira e administrativa: se o governo federal vai fazer a concessão ou passa para o Estado (que seria a estadualização do sistema) e nós concedemos”, disse a governadora durante entrevista de balanço do segundo ano de gestão à frente do governo de Pernambuco, realizada na Rádio Jornal.

“Está sendo feito um ajuste fino no valor que cada um irá colocar. São necessários mais de R$ 3 bilhões para requalificar o sistema antes de concedê-lo à iniciativa privada. Além desse valor, existe a necessidade de subsídio público estimado entre R$ 180 milhões e R$ 200 milhões. Estamos vendo exatamente que parte fica com quem”, explicou na época.